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Teoria Geral do Estado
Atualizado até 03/01/2012
Textos Publicados
Destaques de Dezembro-2011/Janeiro-2012
Índice Fundamental do Direito
Ainda a Guerra Fiscal sobre o ICMS - Novas Decisões e a Mesma Insegurança para o Contribuinte; Cláusula de Não Concorrência; Da Essencialidade da Base de Cálculo na Regra-Matriz de Incidência Tributária
Legislação
L-012.562-2011 - Processo e Julgamento da Representação Interventiva Perante o Supremo Tribunal Federal - Constituição Federal - Regulamento
Leis Complementares
LC-000.140-2011 - Cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios nas Ações Administrativas Decorrentes do Exercício da Competência Comum Relativas à Proteção das Paisagens Naturais Notáveis - Proteção do Meio Ambiente, Combate à Poluição em Qualquer de suas Formas e à Preservação das Florestas, da Fauna e da Flora
Decretos
Decretos - 2011 (extras)
D-007.655-2011 - Salário Mínimo e Política de Valorização de Longo Prazo - Regulamento
Jurisprudência
Súmulas (enunciados) do Tribunal Superior do Trabalho - TST
Ação Coletiva - Poder Normativo Constitucional - Condições de Trabalho - Constitucionalidade - Enunciado nº 190 - TST; Ação Rescisória - Justiça do Trabalho - Depósito - Enunciado nº 194 - TST; Adicional de Periculosidade - Incidência - Enunciado nº 191 - TST; Aviso Prévio - Indenização Adicional - Enunciado nº 182 - TST; Bancários que Exercem Funções de Direção, Fscalização, Chefia e Equivalentes ou que Desempenham Outros Cargos de Confiança - Horas Extras - Jornada de Trabalho - Enunciado nº 166 - TST; Cálculo do Salário-Hora do Bancário Mensalista - Divisor - Enunciado nº 124 - TST; Competência - Declaração de Abusividade - Greve - Enunciado nº 189 - TST; Contrato de Experiência - Prorrogação - Limite - Enunciado nº 188 - TST; Decisão do Tribunal Regional do Trabalho em Mandado de Segurança - Recurso - Prazo - Enunciado nº 201 - TST; Decisão - Tribunal Regional do Trabalho - Processo de Impugnação ou Contestação à Investidura de Vogal - Recurso - Enunciado nº 167 - TST; Embargos de Declaração Trabalhista - Omissão em Recurso de Revista ou Embargos - Preclusão - Enunciado nº 184 - TST; Empregado Substituto - Caráter Não Eventual - Vacância do Cargo - Enunciado nº 159 - TST; Gratificação Natalina - Indenização - Enunciado nº 148 - TST; Gratificação por Tempo de Serviço e Outra da Mesma Natureza - Direito a Receber - Compensação - Enunciado nº 202 - TST; Prazo - Recurso Trabalhista - Parte Intimada - Enunciado nº 197 - TST; Prescrição Trabalhista - Instância Ordinária - Enunciado nº 153 - TST; Recurso de Revista e Embargos não Conhecidos - Competência - Ação Rescisória - Enunciado nº 192 - TST; Relação Jurídica Trabalhista - Conflitos de Leis Trabalhistas no Espaço - Princípio da "Lex Loci Executionis” - Enunciado nº 207 - TST; Remuneração - Férias do Tarefeiro - Enunciado nº 149 - TST
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Atualizações
Dicas do Procurador de Palavras
E-mail válido DJi: compra@dji.com.br
Modelos Ilustrativos: Contratos - Petições - Procurações
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça - STJ
Súmulas do Superior Tribunal Militar - STM
Súmulas do Supremo Tribunal Federal - STF
Súmulas do Tribunal Federal de Recursos - TFR
Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral - TSE
Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal - STF
Códigos
Código de Defesa do Consumidor - CDC - L-008.078-1990
Comércio Marítimo - Código Comercial - L-000.556-1850
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943
Constituição Federal - CF - 1988
Decretos-Leis
Emendas Constitucionais
Enunciados e Súmulas
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - L-008.069-1990
Índice Alfabético da Legislação (incorporada)
Leis Delegadas
Leis Ordinárias
Medidas Provisórias
Normas Especiais
Normas Inferiores
Súmulas e Enunciados
Direito & Justiça Informática Ltda.
CNPJ: 03.532.267-0001-18
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"A melhor maneira de prever o futuro é criá-lo" Peter F. Drucker
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