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Ação de Usucapião - Usucapião - Usucapião de Coisas Móveis - Usucapião de Imóvel


Processo Civil

observar também: Ação de Usucapião de Terras Particulares; Usucapião

- citação: Art. 942, CPC

- intervenção do Ministério Público: Art. 944, CPC

- intimação, por via postal, de representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e Municípios: Art. 943, CPC

- petição inicial: Art. 942, CPC

- sentença, transcrição no registro imobiliário: Art. 945, CPC


Jurisprudência Relacionada:

- Competência - Ação de Usucapião - Confrontação - Imóvel da União, Autarquias ou Empresas Públicas Federais - Súmula nº 013 - TFRCompetência - Conexão

- Competência - Usucapião

- Confinante Certo - Citação - Ação de Usucapião - Súmula nº 391 - STF

- Possuidor - Citação - Ação de Usucapião - Súmula nº 263 - STF

- Reconvenção - Cabimento

- Reivindicatória - Suspensão do processo

- Reivindicatória - Usucapião

- Reivindicatória - Usucapião - Ministério Público

 


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Ação Publiciana

    Ação de natureza declaratória pela qual o possuidor de um imóvel pleiteia seja reconhecido proprietário deste, em dada prescrição aquisitiva.

    A sentença declara a aquisição do domínio pelo postulante, servindo de título para a transcrição do imóvel em favor deste.

    A ação publiciana corresponde à ação de usucapião.

obs.dji: Ação; Ação de Usucapião; Usucapião de Imóvel


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