- Índice Fundamental do Direito


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Extinção de Contrato - Extinção do Contrato - Arts. 472 a 480, Extinção do contrato - Contratos em geral - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

    Expressão genérica designativa das formas pelas quais um contrato deixa de gerar efeitos, e que são: a) resolução; b) rescisão; c) resilição. A resolução nada mais é do que o efeito do cumprimento espontâneo, regular, do contrato, pelas partes. Cumpridas as obrigações, transcorrido o prazo contratual, o contrato está executado, seu conteúdo esgotado, seu objetivo alcançado, operando-se, para usar uma sugestiva imagem do jurista Orlando Gomes, sua "morte natural". Quanto à rescisão, do latim sciendere, corta r, separar, é a ruptura unilateral do vínculo contratual, e no que se refere à resilição, é a ruptura consensual do contrato, antes mesmo que este chegue a seu termo. Gomes, Orlando, Contratos, Rio de Janeiro, Forense, 14ª ed., 1994, pp. 169 e segs.

obs.dji:  Adimplemento e Extinção das Obrigações; Arts. 472 a 480, Extinção do contrato - Contratos em geral - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002; Cláusula Resolutiva; Constitucionalidade - Remissão das Dívidas Fiscais Oriundas da Falta de Oportuno Pagamento de Selo nos Contratos Particulares - Súmula nº 532 - STF; Contrato; Contrato com Pessoa a Declarar; Contrato Preliminar; Contratos Aleatórios; Contratos em Geral; Direito das Obrigações; Dispensa do Empregado - Remuneração Proporcionais das Férias - Extinção - Enunciado nº 171 - TST; Distrato; Efeitos da rescisão ou extinção do contrato de trabalhoRegulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - (FGTS) - D-099.684-1990; Enfiteuse - Purgação da Mora - Comisso por Sentença - Súmula nº 122 - STF; Estipulação em Favor de Terceiro; Evicção; Exceção de Contrato Não Cumprido; Extinção; Extinção - Contrato de Trabalho - Prazo Prescricional - Direito de Ação - Enunciado nº 156 - TST; Extinção das Obrigações; Formação dos Contratos; Gratificação Natalina Proporcional - Extinção dos Contratos a Prazo - Enunciado nº 2 - TST (cancelado); Indenização - Férias - Tempo Oportuno - Cálculo - Enunciado nº 7 - TST; Mudança de Regime Celetista para Estatutário - Extinção do Contrato - Prescrição Bienal - Súmula nº 382 - TST; Obrigações Facultativas; Prazos dos contratos de depósito regular e voluntário de bens de qualquer espécie - D-040.395-1956; Prescrição Qüinqüenal da Ação Trabalhista - Enunciado nº 308 - TST; Promessa de Fato de Terceiro; Resilição Contratual; Resilição de Contrato; Resolução de contrato; Resolução por Onerosidade Excessiva; Vícios Redibitórios

Pessoas - Bens - Fatos Jurídicos - Direito de Empresa - Direito das Coisas - Direito de Família - Direito das Sucessões


Rescisão de Contrato

    Do latim rescindere, de scindere, cortar, separar. Daí, cisão, de cindir.

    Forma de extinção de contratos que se opera pela ruptura unilateral do vínculo. Também conhecida por ruptura - termo este pouco usado - depende de ação judicial fundada em dois pressupostos: a) ciência, por uma das partes, do estado de necessidade em que se acha a outra; b) iniqüidade das condições em que as obrigações foram contraídas.

Gomes, Orlando, Contratos, Rio de Janeiro, Forense, 14ª ed., 1994, p. 188.

(Jurisprudência)

obs.dji: Contrato; Distrato; Efeitos da rescisão ou extinção do contrato de trabalhoRegulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - (FGTS) - D-099.684-1990; Encampação; Extinção de Contrato; Multas por Rescisão de Contrato - Casos Especiais de Tributação - Disposições Gerais - Legislação Tributária Federal - Contribuições para a Seguridade Social - Processo Administrativo de Consulta - L-009.430-1996; Rescisão; Rescisão do Contrato de Trabalho; Resilição Contratual; Resilição de Contrato; Resolução de Contrato


Resolução de Contrato - Cláusula Resolutiva

    Do latim resolutione.

    Forma de extinção dos contratos que se opera pelo cumprimento espontâneo da obrigação, e pelo transcurso natural do prazo contratual. Com a resolução, o vínculo se resolve, ou seja, se dissolve, ficando as partes devidamente liberadas, e o prazo do contrato, esgotado.

(Jurisprudência)

obs.dji: Cláusula Resolutiva; Contrato; Contrato a Título Oneroso; Distrato; Exceção de Contrato Não Cumprido; Extinção de Contrato; Rescisão de contrato; Resilição Contratual; Resilição de Contrato; Resolução (ões); Resolução por Onerosidade Excessiva


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