- Índice Fundamental do Direito

Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades

Idade

Civil

- anulação do casamento por defeito de idade; quem pode requerer: Art. 1.552, CC

- capacidade jurídica: Arts. 3º a 5º, CC

- casamento de menor de que resultou gravidez; não se anula por defeito de idade: Art. 1.520, CC

- do ausente; que faz presumir a morte: Art. 38, CC

- limite mínimo para o casamento: Art. 1.517, CC

- separação de bens obrigatória; em virtude da idade dos cônjuges: Art. 1.641, CC

- suprimento judicial para casamento de menores: Art. 1.520, CC

Jurisprudência Relacionada:

- Admissão de Pessoal pelo Banco Central do Brasil - Limite de Idade para Inscrição em Concursos - Súmula nº 3 - TFR

- Idade - Concurso Público - Natureza das Atribuições do Cargo a ser Preenchido - Súmula nº 683 - STF

- Limite de Idade - Inscrição em Concurso Público - Natureza das Atribuições do Cargo a Ser Preenchido - Súmula nº 683 - STF

- Restrição por Ato Administrativo em Razão da Idade - Inscrição em Concurso para Cargo Público - Admissibilidade - Súmula nº 14 - STF

- Servidor Vitalício - Aposentadoria Compulsória em Razão da Idade - Súmula nº 36 - STF

Normas Relacionadas:

Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:

Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ir para o início da página