- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Prazos da Prescrição - Arts. 177 a 179, CC-Antigo - Art. 205 a Art. 206, Prazos da Prescrição - Prescrição - Prescrição e Decadência - Fatos Jurídicos - Parte Geral - Código Civil - CC - L-010.406-2002 - Prazo Prescricional do Direito de Ação - Prazo (s)


Jurisprudência Relacionada:

- Ação de Cobrança de Diferenças de Valores de Complementação de Aposentadoria - Prescrição - Súmula nº 427 - STJ

- Ação de Cobrança - Seguro Obrigatório (DPVAT) - Prescrição - Súmula nº 405 - STJ

- Ação de Repetição de Indébito - Tarifas de Água e Esgoto - Prazo Prescricional - Súmula nº 412 - STJ

- Ação para Anular Venda de Ascendente a Descendente Sem Consentimento dos Demais - Prescrição - Abertura da Sucessão - Súmula nº 152 - STF

- Ação para Anular Venda de Ascendente a Descendente Sem Consentimento dos Demais - Prescrição - Súmula nº 494 - STF

- Ação Rescisória - Prazo Prescricional - Matéria Infraconstitucional - Súmula nº 409 - TST

- Ações de Investigação de Paternidade e de Petição de Herança - Prescrição - Súmula nº 149 - STF

- Cabimento - Ação Executiva Contra o Emitente e Seus Avalistas - Apresentação do Cheque ao Sacado no Prazo Legal - Prescrição da Ação Cambiária - Súmula nº 600 - STF

- Cheque - Apresentação - Ausência

- Cheque - Apresentação Extemporânea

- Cheque - Causa debendi

- Cheque - Contra-ordem

- Cheque - Prazo para apresentação

- Cheque - Pré e Pós Datado

- Contrato de Trabalho - Prazo Prescricional - Reclamação - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Enunciado nº 362 - TST

- Crime Continuado - Prescrição - Pena Imposta na Sentença - Acréscimo Decorrente - Súmula nº 497 - STF

- Execução e Ação - Prazo de Prescrição - Súmula nº 150 - STF

- Execução Fiscal - Não Localizados Bens Penhoráveis - Suspensão do Processo - Prazo da Prescrição Qüinqüenal Intercorrente - Súmula nº 314 - STJ

- Execução Fiscal - Prescrição - Propositura da Ação - De Ofício - Súmula nº 409 - STJ

- Pedido do Pagamento de Indenização à Seguradora - Suspensão do Prazo de Prescrição - Súmula nº 229 - STJ

- Período de Suspensão do Prazo Prescriciona - Pena Cominada - Súmula nº 415 - STJ

- Prazo da Prescrição Interrompido pela Confissão e Parcelamento da Dívida Fiscal - Cumprimento do Acordo Celebrado - Súmula nº 248 - TFR

- Prazo de Decadência para Representação de Inconstitucionalidade - Previsão - Súmula nº 360 - STF

- Prescrição - Ação do Segurador Sub-rogado - Indenização por Extravio ou Perda de Carga Transportada por Navio - Súmula nº 151 - STF

- Prescrição da Ação de Acidente do Trabalho - Contagem - Exame Pericial - Comprovação da Enfermidade ou Verificação da Natureza da Incapacidade - Súmula nº 230 - STF

- Prescrição da Ação Penal - Regulação - Pena Concretizada na Sentença - Recurso da Acusação - Súmula nº 146 - STF

- Prescrição das Prestações Anteriores ao Período Previsto em Lei - Inocorrência - Súmula nº 443 - STF

- Prescrição de Crime Falimentar - Falência ou Concordata - Contagem do Prazo - Súmula nº 147 - STF

- Prescrição em Favor da Fazenda Pública - Interrupção - Contagem de Recomeço do Termo Inicial - Súmula nº 383 - STF

- Prescrição Intercorrente - Paralisação da Ação Rescisória - Contagem do Prazo - Súmula nº 264 - STF

- Prescrição - Juros Progressivos Sobre os Saldos de Conta Vinculada do FGTS - Fundo de Direito - Súmula nº 398 - STJ

- Prescrição pela Pena em Concreto - Aplicabilidade - Pretensão Executória - Súmula nº 604 - STF

- Prescrição - Prestações Reclamadas com Fundamento em Decisão Normativa da Justiça do Trabalho ou em Convenção Coletiva de Trabalho - Causa de Validade - Súmula nº 349 - STF

- Prescrição Qüinqüenal da Ação Trabalhista - Enunciado nº 308 - TST

- Prescrição - Termo Inicial - Término do Processo Administrativo - Pretensão da Administração Pública de Promover a Execução da Multa por Infração Ambiental - Súmula nº 467 - STJ

- Protesto Cambiário - Prescrição - Interrupção - Súmula nº 153 - STF

- Qüinqüênio - Auto de Infração ou Notificação de Lançamento - Crédito Tributário - Prazo Prescricional - Suspensão - Recursos Administrativos - Súmula nº 153 - TFR

- Redução Legal do Prazo Prescricional - Aplicabilidade e Vigência - Processos Pendentes - Súmula nº 445 - STF

- Reincidência - Prescrição - Pretensão Punitiva - Súmula nº 220 - STJ

- Termo Inicial - Prazo Prescricional - Ação de Indenização - Incapacidade Laboral - Súmula nº 278 - STJ

- Usucapião - Urbano

- Vistoria - Prescrição - Interrupção - Súmula nº 154 - STF


Normas Relacionadas:


Pessoas - Bens - Direito das Obrigações - Direito de Empresa - Direito das Coisas - Direito de Família - Direito das Sucessões


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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