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Código Comercial - L-000.556-1850 - Comércio Marítimo - Código Comercial - L-000.556-1850

Índice por Artigos

Índice Remissivo

Índice Sistemático - Parte Segunda = Do Comércio Marítimo (457 a 796) - Título Único = Da Administração da Justiça nos Negócios e Causas Comerciais - (Revogado pelo DL-001.608-1939 - que foi substituído pela L-005.869-1973) - Arts. 1º a 30, título único

Parte Primeira - Revogada pelo Código Civil - L-010.406-2002

Do Comércio em Geral

Título I

Dos Comerciantes

Capítulo I

Das Qualidades Necessárias para ser Comerciante - Art. 1º, Art. 2º, Art. 3º, Art. 4º, Art. 5º, Art. 6º, Art. 7º, Art. 8º, Art. 9º - Revogada pelo Código Civil - L-010.406-2002

Capítulo II

Das Obrigações Comuns a Todos os Comerciantes - Art. 10, Art. 11, Art. 12, Art. 13, Art. 14, Art. 15, Art. 16, Art. 17, Art. 18, Art. 19, Art. 20 - Revogada pelo Código Civil - L-010.406-2002

Capítulo III

Das Prerrogativas dos Comerciantes - Art. 21, Art. 22, Art. 23, Art. 24, Art. 25 - Revogada pelo Código Civil - L-010.406-2002

Capítulo IV

Das Disposições Gerais - Art. 26, Art. 27, Art. 28, Art. 29, Art. 30, Art. 31 - Revogada pelo Código Civil - L-010.406-2002

Título II

Das Praças do Comércio - Art. 32, Art. 33, Art. 34 - Revogada pelo Código Civil - L-010.406-2002

Título III

Dos Agentes Auxiliares do Comércio

Capítulo I

Disposições Gerais - Art. 35 - Revogada pelo Código Civil - L-010.406-2002

Capítulo II

Dos Corretores - Art. 36, Art. 37, Art. 38, Art. 39, Art. 40, Art. 41, Art. 42, Art. 43, Art. 44, Art. 45, Art. 46, Art. 47, Art. 48, Art. 49, Art. 50, Art. 51, Art. 52, Art. 53, Art. 54, Art. 55, Art. 56, Art. 57, Art. 58, Art. 59, Art. 60, Art. 61, Art. 62, Art. 63, Art. 64, Art. 65, Art. 66, Art. 67 - Revogada pelo Código Civil - L-010.406-2002

Capítulo III

Dos Agentes de Leilões - Arts. 68 a 73 - (Revogados pelo Decreto nº 21.981, de 19. 10. 1932). - Revogada pelo Código Civil - L-010.406-2002

Capítulo IV

Dos Feitores, Guarda-Livros e Caixeiros - Art. 74, Art. 75, Art. 76, Art. 77, Art. 78, Art. 79, Art. 80, Art. 81, Art. 82, Art. 83, Art. 84, Art. 85, Art. 86 - Revogada pelo Código Civil - L-010.406-2002

Capítulo V

Dos Trapicheiros e Administradores de Armazéns de Depósitos - Art. 87, Art. 88, Art. 89, Art. 90, Art. 91, Art. 92, Art. 93, Art. 94, Art. 95, Art. 96, Art. 97, Art. 98 - Revogada pelo Código Civil - L-010.406-2002

Capítulo VI

Dos Condutores de Gêneros e Comissários de Transportes - Art. 99, Art. 100, Art. 101, Art. 102, Art. 103, Art. 104, Art. 105, Art. 106, Art. 107, Art. 108, Art. 109, Art. 110, Art. 111, Art. 112, Art. 113, Art. 114, Art. 115, Art. 116, Art. 117, Art. 118 - Revogada pelo Código Civil - L-010.406-2002

Título IV

Dos Banqueiros - Art. 119, Art. 120 - Revogada pelo Código Civil - L-010.406-2002

Título V

Dos Contratos e Obrigações Mercantis - Art. 121, Art. 122, Art. 123, Art. 124, Art. 125, Art. 126, Art. 127, Art. 128, Art. 129, Art. 130, Art. 131, Art. 132, Art. 133, Art. 134, Art. 135, Art. 136, Art. 137, Art. 138, Art. 139 - Revogada pelo Código Civil - L-010.406-2002

Título VI

Do Mandato Mercantil - Art. 140, Art. 141, Art. 142, Art. 143, Art. 144, Art. 145, Art. 146, Art. 147, Art. 148, Art. 149, Art. 150, Art. 151, Art. 152, Art. 153, Art. 154, Art. 155, Art. 156, Art. 157, Art. 158, Art. 159, Art. 160, Art. 161, Art. 162, Art. 163, Art. 164 - Revogada pelo Código Civil - L-010.406-2002

Título VII

Da Comissão Mercantil - Art. 165, Art. 166, Art. 167, Art. 168, Art. 169, Art. 170, Art. 171, Art. 172, Art. 173, Art. 174, Art. 175, Art. 176, Art. 177, Art. 178, Art. 179, Art. 180, Art. 181, Art. 182, Art. 183, Art. 184, Art. 185, Art. 186, Art. 187, Art. 188, Art. 189, Art. 190 - Revogada pelo Código Civil - L-010.406-2002

Título VIII

Da Compra e Venda Mercantil - Art. 191, Art. 192, Art. 193, Art. 194, Art. 195, Art. 196, Art. 197, Art. 198, Art. 199, Art. 200, Art. 201, Art. 202, Art. 203, Art. 204, Art. 205, Art. 206, Art. 207, Art. 208, Art. 209, Art. 210, Art. 211, Art. 212, Art. 213, Art. 214, Art. 215, Art. 216, Art. 217, Art. 218, Art. 219, Art. 220

Título IX

Do Escambo ou Troca Mercantil - Art. 221, Art. 222, Art. 223, Art. 224, Art. 225 - Revogada pelo Código Civil - L-010.406-2002

Título  X

Da Locação Mercantil - Art. 226, Art. 227, Art. 228, Art. 229, Art. 230, Art. 231, Art. 232, Art. 233, Art. 234, Art. 235, Art. 236, Art. 237, Art. 238, Art. 239, Art. 240, Art. 241, Art. 242, Art. 243, Art. 244, Art. 245, Art. 246 - Revogada pelo Código Civil - L-010.406-2002

Título XI

Do Mútuo e dos Juros Mercantis - Art. 247, Art. 248, Art. 249, Art. 250, Art. 251, Art. 252, Art. 253, Art. 254, Art. 255 - Revogada pelo Código Civil - L-010.406-2002

Título XII

Das Fianças e Cartas de Crédito e Abono (256a264)

Capítulo I

Das Fianças - Art. 256, Art. 257, Art. 258, Art. 259, Art. 260, Art. 261, Art. 262, Art. 263 - Revogada pelo Código Civil - L-010.406-2002

Capítulo II

Das Cartas de Crédito - Art. 264 - Revogada pelo Código Civil - L-010.406-2002

Título XIII

Da Hipoteca e do Penhor Mercantil (265a279)

Capítulo I

Da Hipoteca - Arts. 265 a 270 - (Revogados pela L-003. 071-1916). - Revogada pelo Código Civil - L-010.406-2002

Capítulo II

Do Penhor Mercantil - Art. 271, Art. 272, Art. 273, Art. 274, Art. 275, Art. 276, Art. 277, Art. 278, Art. 279 - Revogada pelo Código Civil - L-010.406-2002

Título XIV

Do Depósito Mercantil - Art. 280, Art. 281, Art. 282, Art. 283, Art. 284, Art. 285, Art. 286 - Revogada pelo Código Civil - L-010.406-2002

Título  XV

Das Companhias e Sociedades Comerciais (287a353)

Capítulo I

Disposições Gerais - Art. 287, Art. 288, Art. 289, Art. 290, Art. 291, Art. 292, Art. 293, Art. 294 - Revogada pelo Código Civil - L-010.406-2002

Capítulo II

Das Companhias de Comércio ou Sociedades Anônimas - Arts. 295 a 299 - Revogada pelo Código Civil - L-010.406-2002

Capítulo III

Das Sociedades Comerciais (300a353)

Seção I

Disposições Gerais - Art. 300, Art. 301, Art. 302, Art. 303, Art. 304, Art. 305, Art. 306, Art. 307, Art. 308, Art. 309, Art. 310 - Revogada pelo Código Civil - L-010.406-2002

Seção II

Da Sociedade em Comandita - Art. 311, Art. 312, Art. 313, Art. 314 - Revogada pelo Código Civil - L-010.406-2002

Seção III

Das Sociedades em Nome Coletivo ou com Firma - Art. 315, Art. 316 - Revogada pelo Código Civil - L-010.406-2002

Seção IV

Das Sociedades de Capital e Indústria - Art. 317, Art. 318, Art. 319, Art. 320, Art. 321, Art. 322, Art. 323, Art. 324 - Revogada pelo Código Civil - L-010.406-2002

Seção V

Da Sociedade em Conta de Participação - Art. 325, Art. 326, Art. 327, Art. 328 - Revogada pelo Código Civil - L-010.406-2002

Seção VI

Dos Direitos e Obrigações dos Sócios - Art. 329, Art. 330, Art. 331, Art. 332, Art. 333, Art. 334 - Revogada pelo Código Civil - L-010.406-2002

Seção VII

Da Dissolução da Sociedade - Art. 335, Art. 336, Art. 337, Art. 338, Art. 339, Art. 340, Art. 341, Art. 342, Art. 343 - Revogada pelo Código Civil - L-010.406-2002

Seção VIII

Da Liquidação da Sociedade - Art. 344, Art. 345, Art. 346, Art. 347, Art. 348, Art. 349, Art. 350, Art. 351, Art. 352, Art. 353 - Revogada pelo Código Civil - L-010.406-2002

Título XVI

Das Letras, Notas Promissórias e Créditos Mercantis - Arts. 354 a 427 - (Revogados pelo DL-002.044-1908). - Revogada pelo Código Civil - L-010.406-2002

Título  XVII

Dos Modos Porque se Dissolvem e Extinguem as Obrigações Comerciais

Capítulo I

Disposições Gerais - Art. 428 - Revogada pelo Código Civil - L-010.406-2002

Capítulo II

Dos Pagamentos Mercantis - Art. 429, Art. 430, Art. 431, Art. 432, Art. 433, Art. 434, Art. 435, Art. 436, Art. 437 - Revogada pelo Código Civil - L-010.406-2002

Capítulo III

Da Novação e Compensação Mercantil - Art. 438, Art. 439, Art. 440 - Revogada pelo Código Civil - L-010.406-2002

Título  XVIII

Da Prescrição - Art. 441, Art. 442, Art. 443, Art. 444, Art. 445, Art. 446, Art. 447, Art. 448, Art. 449, Art. 450, Art. 451, Art. 452, Art. 453, Art. 454, Art. 455, Art. 456 - Revogada pelo Código Civil - L-010.406-2002

Parte Segunda - Art. 2.045, Código Civil - L-010.406-2002

Do Comércio Marítimo (457 a 796)

Parte Terceira

Das Quebras - Art. 797 a  913 - (Revogados pelo DL-007.661-1945).

obs.dji.grau.3: Falências

Título Único - Art. 2.045, Código Civil - L-010.406-2002

Da Administração da Justiça nos Negócios e Causas Comerciais - (Revogado pelo DL-001.608-1939 - que foi Substituído pela L-005.869-1973) - Arts. 1º a 30, Título único


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