- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


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Código Penal - CP - DL-002.848-1940

Parte Especial

Título V

Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos

Capítulo II

Dos Crimes Contra o Respeito aos Mortos

Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária

Art. 209 - Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária:

Pena - detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa.

obs.dji.grau.3: Art. 5º, VI, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Direitos e Garantias Fundamentais - Constituição Federal - CF - 1988

obs.dji.grau.4: Cerimônia Funerária; Crimes Contra o Respeito aos Mortos; Crimes Contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos; Crime vago; Homem

obs.dji.grau.6: Crimes Contra a Administração Pública - CP; Crimes Contra a Dignidade Sexual - CP; Crimes Contra a Família - CP; Crimes Contra a Fé Pública - CP; Crimes Contra a Incolumidade Pública - CP; Crimes Contra a Organização do Trabalho - CP; Crimes Contra a Paz Pública - CP; Crimes Contra a Pessoa - CP; Crimes Contra a Propriedade Imaterial - CP; Crimes Contra o Patrimônio - CP; Crimes Contra o Sentimento Religioso - CP; Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos - CP; Disposições Finais - CP; Disposições Gerais - CP; Parte Especial - CP; Parte Geral - CP

Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.

 

Violação de Sepultura

Art. 210 - Violar ou profanar sepultura ou urna funerária:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

obs.dji.grau.4: Crime Vago; Crimes Contra o Respeito aos Mortos

 

Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver

Art. 211 - Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

obs.dji.grau.3: Art. 14 a Art. 19, Crimes - Sanções Penais e Administrativas - Lei do Transplante - L-009.434-1997

obs.dji.grau.4: Cadáver; Crimes Contra o Respeito aos Mortos; Sujeito Passivo do Crime

 

Vilipêndio a Cadáver

Art. 212 - Vilipendiar cadáver ou suas cinzas:

Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

obs.dji.grau.3: Art. 5º, VI, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Direitos e Garantias Fundamentais - Constituição Federal - CF - 1988

obs.dji.grau.4: Cadáver; Crimes Contra o Respeito aos Mortos; Crimes Contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos; Homem

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