Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades |
Código de Processo Penal - CPP - L-003.689-1941
Livro I
Título V
Da CompetênciaArt. 69 - Determinará a competência jurisdicional:
obs.dji.grau.5: Competência - Cheque Sem Fundos - Estelionato - Processo e Julgamento - Súmula nº 244 - STJ; Juízo - Competência - Passaporte Falso - Processo e Julgamento - Súmula nº 200 - STJ
II - o domicílio ou residência do réu;
III - a natureza da infração;
IV - a distribuição;
V - a conexão ou continência;
VI - a prevenção;
VII - a prerrogativa de função.
obs.dji.grau.3: Art. 70, Competência pelo Lugar da Infração - CPP; Art. 171, § 2º, VI, Fraude no Pagamento por Meio de Cheque - Estelionato e Outras Fraudes - Crimes Contra o Patrimônio, Art. 304, Uso de Documento Falso - Falsidade Documental e Art. 308, Falsa Identidade - Outras Falsidades - Crimes Contra a Fé Pública - Código Penal - CP - DL-002.848-1940
obs.dji.grau.4: Competência; Competência pela Natureza da Infração; Competência pela Prerrogativa de Função
obs.dji.grau.6: Ação Civil - CPP; Ação Penal - CPP; Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança -.CPP; Citações e Intimações - CPP; Competência pela Natureza da Infração - CPP; Competência pela Prerrogativa de Função - CPP; Competência pelo Domicílio ou Residência do Réu - CPP; Competência pelo Lugar da Infração - CPP; Competência por Distribuição - CPP; Competência por Conexão ou Continência - CPP; Competência por Prevenção - CPP; Disposições Especiais à Competência - CPP; Disposições Gerais - CPP; Disposições Preliminares - CPP; Execução - CPP; Inquérito Policial - CPP; Juiz, Ministério Público, Acusado, Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça - CPP; Nulidades e Recursos em Geral - CPP; Prisão e Liberdade Provisória - CPP; Processos em Espécie - CPP; Processo em Geral - CPP; Prova - CPP; Questões e Processos Incidentes - CPP; Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira - CPP; Sentença - CPP
