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Código de Processo Penal - CPP - L-003.689-1941
Livro I
Título VII
Capítulo X
Art. 239 - Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
obs.dji.grau.4: Indícios
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