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Código de Processo Civil - CPC

Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Índice Sistemático - Índice por Artigos - Índice Remissivo


Processo Civil

- processos que este código regula: Art. 270 e Art. 1.211, CPC

- disposições mantidas do código de processo civil (antigo) - DL-001.608-1939


Jurisprudência Relacionada:

- Alteração do CPC - Aplicação aos Processos em Andamento - Instâncias Ordinárias - Súmula nº 509 - STF

- Ampliação dos Prazos - Código de Processo Civil - Execução Fiscal - Súmula nº 507 - STF

- Aplicabilidade - Código de Processo Civil - Valor da Causa e Salário-Mínimo Vigente - Efeito de Alçada - Data do Ajuizamento do Pedido - Súmula nº 502 - STF

- Aplicabilidade - Execução Fiscal - Princípio da Sucumbência do CPC - Súmula nº 519 - STF

- Autarquias - Depósito Prévio - Ação Rescisória - Súmula nº 129 - TFR

- Condenação do Autor em Honorários de Advogado - Fundamentação - Reconvenção - Dependência - Súmula nº 472 - STF

- Cumulação da Multa Contratual com Honorários de Advogado - Posterioridade - Vigência - Súmula nº 616 - STF

- Pedido Expresso para Condenação do Réu em Honorários - Dispensa - Fundamento - Súmula nº 256 - STF

- Prazo para Interposição de Agravo de Instrumento - Processo Penal - Súmula nº 699 - STF

- Prazos em Curso - Recesso Forense - Justiça Federal - Regra - Súmula nº 105 - TFR

- Valor da Indenização - Prestações Periódicas e Sucessivas - Parcelas Compensatórias do Imposto de Renda - Incidência - Juros do Capital - Gravação ou Caução - Súmula nº 493 - STF

- Vigência do CPC - Cumulação da Multa Contratual com Honorários Advocatícios - Execução Hipotecária - Cabimento - Súmula nº 119 - TFR


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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