- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


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Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

Livro I
Do Processo de Conhecimento

Título II

Das Partes e dos Procuradores

Capítulo VI

Da Intervenção de Terceiros

Seção I
Da Oposição

Art. 56 - Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.

obs.dji.grau.2: Art. 454, § 2º, Instrução e julgamento - Audiência - Procedimento ordinário - CPC

obs.dji.grau.3: Art. 34, Despesas e multas - Deveres das partes e dos seus procuradores - CPC; Art. 109, Modificações da competência - Competência interna - Órgãos judiciários e auxiliares da justiça - CPC

obs.dji.grau.4: Intervenção de Terceiros; Oposição

obs.dji.grau.6: Atos processuais - CPC; Capacidade processual - CPC; Chamamento ao processo - CPC; Denunciação da lide - CPC; Deveres das partes e dos seus procuradores - CPC; Disposições finais e transitórias - CPC; Formação, suspensão e extinção do processo - CPC; Jurisdição e ação - CPC; Litisconsórcio e assistência - CPC; Ministério Público - CPC; Nomeação à autoria - CPC; Órgãos judiciários e auxiliares da justiça - CPC; Partes e procuradores - CPC; Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - CPC; Procedimentos especiais - CPC; Processo cautelar - CPC; Processo de conhecimento - CPC; Processo de execução - CPC; Processo e procedimento - CPC; Processo nos Tribunais - CPC; Procuradores - CPC; Recursos - CPC; Substituição das partes e procuradores - CPC

 

Art. 57 - O opoente deduzirá o seu pedido, observando os requisitos exigidos para a propositura da ação (arts. 282 e 283). Distribuída a oposição por dependência, serão os opostos citados, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido no prazo comum de 15 (quinze) dias.

obs.dji.grau.1: Art. 282 e Art. 283, Requisitos da petição inicial - CPC

obs.dji.grau.3: Processo e julgamento das ações trabalhistas de competência da Justiça Federal - L-005.638-1970

obs.dji.grau.4: Citação; Contestação; Distribuição; Oposição; Petição Inicial

Parágrafo único - Se o processo principal correr à revelia do réu, este será citado na forma estabelecida no Título V, Capítulo IV, Seção III, deste Livro.

obs.dji.grau.1: Citações - Seção III - Comunicações dos Atos - Capítulo IV - Atos Processuais - Título V, Processo de Conhecimento - Livro I - CPC

obs.dji.grau.4: Citação; Revel

 

Art. 58 - Se um dos opostos reconhecer a procedência do pedido, contra o outro prosseguirá o opoente.

obs.dji.grau.4: Oposição; Reconhecimento do Pedido

 

Art. 59 - A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.

obs.dji.grau.4: Oposição

 

Art. 60 - Oferecida depois de iniciada a audiência, seguirá a oposição o procedimento ordinário, sendo julgada sem prejuízo da causa principal. Poderá o juiz, todavia, sobrestar no andamento do processo, por prazo nunca superior a 90 (noventa) dias, a fim de julgá-la conjuntamente com a oposição.

obs.dji.grau.3: Art. 282, Requisitos da petição inicial a Art. 475, Coisa julgada - CPC

obs.dji.grau.4: Oposição

 

Art. 61 - Cabendo ao juiz decidir simultaneamente a ação e a oposição, desta conhecerá em primeiro lugar.

obs.dji.grau.3: Art. 34, Despesas e multas - Deveres das partes e dos seus procuradores - CPC; Art. 109, Modificações da competência - Competência interna - CPC; Art. 454, § 2º, Instrução e julgamento - Audiência - CPC

obs.dji.grau.4: Intervenção de Terceiros; Oposição

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