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Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

Livro I
Do Processo de Conhecimento

Título II

Das Partes e dos Procuradores

Capítulo VI

Da Intervenção de Terceiros

Seção III

Da Denunciação da Lide

Art. 70 - A denunciação da lide é obrigatória:

I - ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta;

II - ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada;

III - àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

obs.dji.grau.2: Art. 73, Denunciação da Lide - CPC

obs.dji.grau.3: Art. 43, Disposições Gerais - Pessoas Jurídicas - Pessoas e Art. 414, Parágrafo único, Cláusula Penal - Inadimplemento das Obrigações e Art. 456 e Art. 456, Parágrafo único, Evicção - Disposições Gerais - Contratos em Geral e Art. 930, Parágrafo único e Art. 934, Obrigação de Indenizar - Responsabilidade Civil - Direito das Obrigações e Art. 1.197, Posse e Sua Classificação - Posse e Art. 1.318, Direitos e Deveres dos Condôminos - Condomínio Voluntário - Condomínio Geral - Propriedade - Direito das Coisas e Art. 1.999, Pagamento das Dívidas - Inventário e Partilha - Direito das Sucessões - Código Civil - CC - L-010.406-2002; Art. 109, Modificações da Competência - CPC; Art. 319, Revelia - CPC

obs.dji.grau.4: Ação Regressiva; Denunciação da  Lide; Disposições Preliminares do Processo Trabalhista; Evicção; Processo Judiciário do Trabalho

obs.dji.grau.5: Acidente de trânsito - Responsabilidade civil - Empregador; Execução - Arrematação - Denunciação da lide

obs.dji.grau.6: Atos processuais - CPC; Capacidade processual - CPC; Chamamento ao processo - CPC; Denunciação da lide; Deveres das partes e dos seus procuradores - CPC; Disposições finais e transitórias - CPC; Formação, suspensão e extinção do processo - CPC; Intervenção de terceiros - CPC; Jurisdição e ação - CPC; Litisconsórcio e assistência - CPC; Ministério Público - CPC; Nomeação à autoria - CPC; Oposição - CPC; Órgãos judiciários e auxiliares da justiça - CPC; Partes e procuradores - CPC; Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - CPC; Procedimentos especiais - CPC; Processo cautelar - CPC; Processo de conhecimento - CPC; Processo de execução - CPC; Processo e procedimento - CPC; Processo nos Tribunais - CPC; Procuradores - CPC; Recursos - CPC; Substituição das partes e procuradores - CPC

 

Art. 71 - A citação do denunciado será requerida, juntamente com a do réu, se o denunciante for o autor; e, no prazo para contestar, se o denunciante for o réu.

obs.dji.grau.4: Citação; Denunciação da Lide

 

Art. 72 - Ordenada a citação, ficará suspenso o processo.

obs.dji.grau.2: Art. 79, Chamamento ao processo - Intervenção de terceiros - CPC

obs.dji.grau.3: Art. 73, Denunciação da Lide - CPC

obs.dji.grau.4: Citação; Denunciação da Lide

§ - A citação do alienante, do proprietário, do possuidor indireto ou do responsável pela indenização far-se-á:

a) quando residir na mesma comarca, dentro de 10 (dez) dias;

b) quando residir em outra comarca, ou em lugar incerto, dentro de 30 (trinta) dias.

§ - Não se procedendo à citação no prazo marcado, a ação prosseguirá unicamente em relação ao denunciante.

 

Art. 73 - Para os fins do disposto no Art. 70, o denunciado, por sua vez, intimará do litígio o alienante, o proprietário, o possuidor indireto ou o responsável pela indenização e, assim, sucessivamente, observando-se, quanto aos prazos, o disposto no artigo antecedente.

obs.dji.grau.1: Art. 70, Denunciação da Lide - CPC

obs.dji.grau.3: Art. 72, Denunciação da Lide - CPC

obs.dji.grau.4: Citação; Denunciação da Lide

 

Art. 74 - Feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

obs.dji.grau.2: Art. 79, Chamamento ao processo - Intervenção de terceiros - CPC

obs.dji.grau.3: Arts. 46 a 49, Litisconsórcio - Partes e procuradores - CPC

obs.dji.grau.4: Denunciação da Lide; Litisconsórcio; Petição Inicial

 

Art. 75 - Feita a denunciação pelo réu:

I - se o denunciado a aceitar e contestar o pedido, o processo prosseguirá entre o autor, de um lado, e de outro, como litisconsortes, o denunciante e o denunciado;

II - se o denunciado for revel, ou comparecer apenas para negar a qualidade que lhe foi atribuída, cumprirá ao denunciante prosseguir na defesa até final;

III - se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor, poderá o denunciante prosseguir na defesa.

obs.dji.grau.3: Art. 319, Revelia - Procedimento ordinário - CPC

obs.dji.grau.4: Denunciação da Lide; Litisconsórcio

 

Art. 76 - A sentença, que julgar procedente a ação, declarará, conforme o caso, o direito do evicto, ou a responsabilidade por perdas e danos, valendo como título executivo.

obs.dji.grau.3: Art. 109, Modificações da competência - Competência interna - Órgãos judiciários e dos auxiliares da justiça - CPC; Art. 402 e Art. 404, Perdas e Danos - Inadimplemento das Obrigações e Art. 456 e Art. 456, Parágrafo único e Evicção - Disposições Gerais - Contratos em Geral - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002; Art. 584, I, Título executivo - Requisitos necessários para realizar qualquer execução - CPC

obs.dji.grau.4: Denunciação da Lide; Sentença

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