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Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

Livro I

Do Processo de Conhecimento

Título VI

Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo

Capítulo II

Da Suspensão do Processo

Art. 265 - Suspende-se o processo:

I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

II - pela convenção das partes;

obs.dji.grau.2: Art. 20, L-011.481-2007 - Medidas Voltadas à Regularização Fundiária de Interesse Social em Imóveis da União - Alteração

III - quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz;

IV - quando a sentença de mérito:

a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente;

b) não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo;

c) tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente;

V - por motivo de força maior;

VI - nos demais casos, que este Código regula.

obs.dji.grau.2: Art. 43, Substituição das partes e dos procuradores - CPC; Art. 338, Provas - CPC; Art. 791, II, Suspensão - Processo de execução - CPC

obs.dji.grau.3: Art. 4º e Art. 5º, Ação - CPC Art. 12 e Art. 13, Capacidade Processual - CPC; Art. 45, Substituição das Partes e Procuradores - CPC; Art. 110, Modificações da Competência - CPC; Art. 180, Prazos - CPC; Art. 203, Cartas - CPC; Art. 304 e Art. 306, Exceções - CPC; Art. 307, Incompetência - CPC; Art. 312, Impedimento e Suspeição - CPC; Art. 394, Argüição de Falsidade - Prova Documental - CPC; Art. 507, Recursos - CPC; Art. 682, II, Extinção do Mandato - Mandato - Várias Espécies de Contrato e Art. 935, Obrigação de Indenizar - Responsabilidade Civil - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002; Art. 807, parágrafo único, Medidas cautelares - CPC; Art. 881, Atentado - Procedimentos cautelares específicos - CPC; Art. 991, Inventariante e primeiras declarações - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - CPC

obs.dji.grau.4: Advogado; Capacidade Processual; Cartas; Declaração Incidente; Exceção de Incompetência; Morte; Parte; Prejudicial; Pressupostos Processuais; Processo; Suspensão do Processo

obs.dji.grau.5: Acidente de trânsito - Ação penal - Suspensão do processo; Advogado - Falecimento; Execução - Entrega de coisa - Suspensão; Execução - Suspensão; Reivindicatória - Suspensão do processo

obs.dji.grau.6: Atos processuais - CPC; Disposições finais e transitórias - CPC; Extinção do processo - CPC; Formação, suspensão e extinção do processo - CPC; Formação do processo - CPC; Jurisdição e ação - CPC; Ministério Público - CPC; Órgãos judiciários e auxiliares da justiça - CPC; Partes e procuradores - CPC; Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - CPC; Procedimentos especiais - CPC; Processo cautelar - CPC; Processo de conhecimento - CPC; Processo de execução - CPC; Processo e procedimento - CPC; Processo nos Tribunais - CPC; Suspensão - Processo de execução - CPC; Recursos - CPC

§ - No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento; caso em que:

a) o advogado continuará no processo até o encerramento da audiência;

b) o processo só se suspenderá a partir da publicação da sentença ou do acórdão.

obs.dji.grau.4: Advogado; Audiência; Capacidade Processual; Morte; Parte

obs.dji.grau.5: Advogado - Falecimento; Audiência - Adiamento

§ - No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou mandará prosseguir no processo, à revelia do réu, tendo falecido o advogado deste.

obs.dji.grau.3: Art. 36, Procuradores - CPC

obs.dji.grau.4: Advogado; Morte; Parte

obs.dji.grau.5: Audiência - Adiamento

§ - A suspensão do processo por convenção das partes, de que trata o nº II, nunca poderá exceder 6 (seis) meses; findo o prazo, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo.

obs.dji.grau.4: Advogado; Morte; Parte; Suspensão do Processo

§ - No caso do nº III, a exceção, em primeiro grau da jurisdição, será processada na forma do disposto neste Livro I, Título VIII, Capítulo II, Seção III; e, no tribunal, consoante lhe estabelecer o regimento interno.

obs.dji.grau.1: Exceções - Seção III - Resposta do réu - Capítulo II - Procedimento Ordinário - Título VIII - Processo de Conhecimento - Livro I - CPC

obs.dji.grau.3: Art. 307, Incompetência - Exceções - Resposta do réu - CPC

obs.dji.grau.4: Advogado; Exceção de incompetência; Morte; Parte; Regimentos internos dos tribunais

§ - Nos casos enumerados nas letras a, b e c do nº IV, o período de suspensão nunca poderá exceder 1 (um) ano. Findo este prazo, o juiz mandará prosseguir no processo.

obs.dji.grau.3: Art. 4º, parágrafo único, Ação - CPC; Art. 110, Modificações da competência - CPC; Art. 935, Obrigação de Indenizar - Responsabilidade Civil - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002

obs.dji.grau.4: Morte; Parte; Advogado

obs.dji.grau.5: Acidente de trânsito - Ação penal - Suspensão do processo

 

Art. 266 - Durante a suspensão é defeso praticar qualquer ato processual; poderá o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável.

obs.dji.grau.2: Art. 793, Suspensão - Suspensão e da extinção do processo de execução - CPC

obs.dji.grau.4: Suspensão do Processo

obs.dji.grau.5: Advogado - Falecimento

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