- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


< anterior 0315 a 0318 posterior >

Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

Livro I
Do Processo de Conhecimento

Título VIII

Do Procedimento Ordinário

Capítulo II

Da Resposta do Réu

Seção IV

Da Reconvenção

Art. 315 - O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

obs.dji.grau.3: Art. 16, § 3º, Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública - Lei de Execuções Fiscais - L-006.830-1980; Art. 34, Despesas e multas - Deveres das partes e dos seus procuradores - CPC; Art. 36, Processo - Dissolução da sociedade conjugal e do casamento (Divórcio) - L-006.515-1977; Art. 109, Modificações da competência - CPC; Art. 456, Parágrafo único, Evicção - Disposições Gerais - Contratos em Geral - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002

obs.dji.grau.4: Ação Negatória de Prorrogação de Locação Comercial; Reconvenção

obs.dji.grau.5: Admissibilidade - Reconvenção em Ação Declaratória - Súmula nº 258 - STF; Alimentos - Reconvenção; Compensação - Reconvenção; Embargos do devedor - Reconvenção; Reconvenção - Cabimento; Reconvenção - Oferecimento em consignatória de aluguéis; Reconvenção - Conexão

obs.dji.grau.6: Atos processuais - CPC; Audiência - CPC; Contestação - CPC; Cumprimento da Sentença - CPC; Disposições finais e transitórias - CPC; Exceções - CPC; Formação, suspensão e extinção do processo - CPC; Julgamento conforme o estado do processo - CPC; Jurisdição e ação - CPC; Liquidação de Sentença - CPC; Ministério Público - CPC; Órgãos judiciários e auxiliares da justiça - CPC; Partes e procuradores - CPC; Petição inicial - CPC; Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - CPC; Procedimentos especiais - CPC; Processo cautelar - CPC; Processo de conhecimento - CPC; Processo de execução - CPC; Processo e procedimento - CPC; Processo nos Tribunais - CPC; Provas - CPC; Providências preliminares - CPC; Recursos - CPC; Resposta do réu - CPC; Revelia - CPC; Sentença e coisa julgada - CPC

Parágrafo único - Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. (Alterado pela L-005.925-1973)

obs.dji.grau.3: Contestação; Petição Inicial

 

Art. 316 - Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias.

obs.dji.grau.3: Art. 253, parágrafo único, Distribuição e registro - Outros atos processuais - CPC

obs.dji.grau.4: Contestação; Reconvenção

obs.dji.grau.5: Ação Consignatória - Pressupostos

 

Art. 317 - A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.

obs.dji.grau.3: Art. 158, parágrafo único, Atos da parte - Forma dos atos processuais - CPC

obs.dji.grau.4: Reconvenção

 

Art. 318 - Julgar-se-ão na mesma sentença a ação e a reconvenção.

obs.dji.grau.3: Art. 34, Despesas e multas - Deveres das partes e dos seus procuradores - CPC; Art. 109, Modificações da competência - CPC; Art. 456, Parágrafo único, Evicção - Disposições Gerais - Contratos em Geral - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002

obs.dji.grau.4: Embargos do Devedor; Petição Inicial; Reconvenção; Sentença

obs.dji.grau.5: Admissibilidade - Reconvenção em Ação Declaratória - Súmula nº 258 - STF; Reconvenção - Julgamento Antecipado da Lide

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