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Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

Livro I
Do Processo de Conhecimento

Título VIII

Do Procedimento Ordinário

Capítulo IV

Das Providências Preliminares

Seção II

Da Declaração Incidente

Art. 325 - Contestando o réu o direito que constitui fundamento do pedido, o autor poderá requerer, no prazo de 10 (dez) dias, que sobre ele o juiz profira sentença incidente, se da declaração da existência ou da inexistência do direito depender, no todo ou em parte, o julgamento da lide (Art. 5º).

obs.dji.grau.1: Art. 5º, Ação - CPC

obs.dji.grau.2: Art. 470, Coisa julgada - CPC

obs.dji.grau.3: Art. 34, Despesas e multas - Deveres das partes e dos seus procuradores - CPC; Art. 109, Modificações da competência - CPC

obs.dji.grau.4: Contestação; Declaração Incidente

obs.dji.grau.6: Alegações do réu - CPC; Atos processuais - CPC; Audiência - CPC; Cumprimento da Sentença - CPC; Disposições finais e transitórias - CPC; Efeito da revelia - CPC; Fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido - CPC; Formação, suspensão e extinção do processo - CPC; Julgamento conforme o estado do processo - CPC; Jurisdição e ação - CPC; Liquidação de Sentença - CPC; Ministério Público - CPC; Órgãos judiciários e auxiliares da justiça - CPC; Partes e procuradores - CPC; Petição inicial - CPC; Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - CPC; Procedimentos especiais - CPC; Processo cautelar - CPC; Processo de conhecimento - CPC; Processo de execução - CPC; Processo e procedimento - CPC; Processo nos Tribunais - CPC; Provas - CPC; Providências preliminares - CPC; Recursos - CPC; Resposta do réu - CPC; Revelia - CPC; Sentença e coisa julgada - CPC

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