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Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

Livro I
Do Processo de Conhecimento

Título VIII

Do Procedimento Ordinário

Capítulo IV

Das Providências Preliminares

Seção IV

Das Alegações do Réu

Art. 327 - Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no Art. 301, o juiz mandará ouvir o autor no prazo de 10 (dez) dias, permitindo-lhe a produção de prova documental. Verificando a existência de irregularidades ou de nulidades sanáveis, o juiz mandará supri-las, fixando à parte prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.

obs.dji.grau.1: Art. 301, Contestação - CPC

obs.dji.grau.3: Art. 11, parágrafo único, Capacidade processual - CPC; Art. 13, Capacidade processual - CPC; Art. 249, Nulidades - Atos processuais - CPC

obs.dji.grau.4: Alegações do Réu; Contestação; Preliminares; Princípio da Iqualdade, do Contraditório e da Ampla Defesa

obs.dji.grau.6: Atos processuais - CPC; Audiência - CPC; Cumprimento da Sentença - CPC; Declaração incidente - CPC; Disposições finais e transitórias - CPC; Efeito da revelia - CPC; Fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido - CPC; Formação, suspensão e extinção do processo - CPC; Julgamento conforme o estado do processo - CPC; Jurisdição e ação - CPC; Liquidação de Sentença - CPC; Ministério Público - CPC; Órgãos judiciários e auxiliares da justiça - CPC; Partes e procuradores - CPC; Petição inicial - CPC; Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - CPC; Procedimentos especiais - CPC; Processo cautelar - CPC; Processo de conhecimento - CPC; Processo de execução - CPC; Processo e procedimento - CPC; Processo nos Tribunais - CPC; Provas - CPC; Providências preliminares - CPC; Recursos - CPC; Resposta do réu - CPC; Revelia - CPC; Sentença e coisa julgada - CPC

 

Art. 328 - Cumpridas as providências preliminares, ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo, observando o que dispõe o capítulo seguinte.

obs.dji.grau.1: Julgamento Conforme o Estado do Processo - Capítulo V - seguinte

obs.dji.grau.4: Alegações do Réu; Irregularidades; Julgamento Conforme o Estado do Processo; Nulidade

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