- Índice Fundamental do Direito


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Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

Livro I
Do Processo de Conhecimento

Título VIII

Do Procedimento Ordinário

Capítulo V

Do Julgamento Conforme o Estado do Processo

Seção II

Do Julgamento Antecipado da Lide

Art. 330 - O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença: (Alterado pela L-005.925-1973)

I - quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência;

II - quando ocorrer a revelia (Art. 319).

obs.dji.grau.1: Art. 319, Revelia - CPC

obs.dji.grau.2: Art. 278, § 2º, Procedimento Sumário - CPC; Art. 740, Embargos do Devedor - CPC; Art. 915, § 2º, Ação de Prestação de Contas CPC; Art. 955, Demarcação - CPC

obs.dji.grau.3: Art. 324, Efeito da revelia - Providências preliminares - CPC; Art. 331, Saneamento do processo - Julgamento conforme o estado do processo - CPC; Art. 832 e  II, Caução - Procedimentos cautelares específicos - CPC

obs.dji.grau.4: Identidade Física do Fuiz; Julgamento; Julgamento Antecipado; Mérito; Petição Inicial; Revelia

obs.dji.grau.5: Embargos do devedor - Audiência - Dispensa; Usucapião - Pessoa falecida

obs.dji.grau.6: Atos processuais - CPC; Audiência - CPC; Cumprimento da Sentença - CPC; Disposições finais e transitórias - CPC; Extinção do processo - CPC; Formação, suspensão e extinção do processo - CPC; Julgamento conforme o estado do processo - CPC; Jurisdição e ação - CPC; Liquidação de Sentença - CPC; Ministério Público - CPC; Órgãos judiciários e auxiliares da justiça - CPC; Partes e procuradores - CPC; Petição inicial - CPC; Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - CPC; Procedimentos especiais - CPC; Processo cautelar - CPC; Processo de conhecimento - CPC; Processo de execução - CPC; Processo e procedimento - CPC; Processo nos Tribunais - CPC; Provas - CPC; Providências preliminares - CPC; Recursos - CPC; Resposta do réu - CPC; Revelia - CPC; Saneamento do processo - CPC; Sentença e coisa julgada - CPC

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