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Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

Livro I
Do Processo de Conhecimento

Título VIII

Do Procedimento Ordinário

Capítulo V

Do Julgamento Conforme o Estado do Processo

Seção III

Da Audiência Preliminar

(Alterado pela L-010.444-2002)

Art. 331 - Se não ocorrer qualquer das hipóteses previstas nas seções precedentes, e versar a causa sobre direitos que admitam transação, o juiz designará audiência preliminar, a realizar-se no prazo de 30 (trinta) dias, para a qual serão as partes intimadas a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. (Alterado pela L-010.444-2002)

obs.dji.grau.3: Art. 125, IV, Poderes, deveres e responsabilidade do juiz - CPC; Art. 264, parágrafo único, Formação do processo - CPC; Art. 329, Seção precedente - Extinção do processo - CPC; Art. 330, Seção precedente - Julgamento antecipado da lide - CPC; Art. 758, Insolvência requerida pelo credor - CPC

obs.dji.grau.4: Ação Civil de Reparação de Dano; Audiência; Conciliação; Despacho Saneador; Provas; Saneamento do Processo

obs.dji.grau.5: Audiência - Designação; Trânsito em Julgado - Despacho Saneador - Exclusão de Questões Deixadas para a Sentença - Súmula nº 424 - STF

obs.dji.grau.6: Atos processuais - CPC; Audiência - CPC; Cumprimento da Sentença - CPC; Disposições finais e transitórias - CPC; Formação, suspensão e extinção do processo - CPC; Julgamento; Julgamento conforme o estado do processo - CPC; Jurisdição e ação - CPC; Liquidação de Sentença - CPC; Ministério Público - CPC; Órgãos judiciários e auxiliares da justiça - CPC; Partes e procuradores - CPC; Petição inicial - CPC; Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - CPC; Procedimentos especiais - CPC; Processo cautelar - CPC; Processo de conhecimento - CPC; Processo de execução - CPC; Processo e procedimento - CPC; Processo nos Tribunais - CPC; Provas - CPC; Providências preliminares - CPC; Recursos - CPC; Resposta do réu - CPC; Revelia - CPC; Sentença e coisa julgada - CPC

§ - Obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença. (Acrescentado pela L-008.952-1994)

§ - Se, por qualquer motivo, não for obtida a conciliação, o juiz fixará os pontos controvertidos, decidirá as questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas, designando audiência de instrução e julgamento, se necessário. (Acrescentado pela L-008.952-1994)

obs.dji.grau.4: Conciliação; Despacho Saneador

§ 3º Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º. (Acrescentado pela L-010.444-2002)

obs.dji.grau.4: Audiência Preliminar

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