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Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


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Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

Livro I
Do Processo de Conhecimento

Título VIII

Do Procedimento Ordinário

Capítulo VI

Das Provas

Seção I
Das Disposições Gerais

Art. 332 - Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.

obs.dji.grau.3: Art. 5º, LVI, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Direitos e Garantias Fundamentais - Constituição Federal - CF - 1988; Art. 13, Lei de Introdução ao Código Civil - LICC - DL-004.657-1942; Art. 212, Prova - Fatos Jurídicos - Código Civil - CC - L-010.406-2002

obs.dji.grau.4: Bons Costumes; Disposições Gerais às Provas; Provas

obs.dji.grau.5: Ação Investigatória - Recusa do Suposto Pai - Exame de DNA - Presunção Juris Tantum de Paternidade - Súmula nº 301 - STJ; Revelia - Processo Civil - Produção de Provas - Comparimento em Tempo Oportuno - Súmula nº 231 - STF

obs.dji.grau.6: Atos processuais - CPC; Audiência - CPC; Confissão - CPC; Cumprimento da Sentença - CPC; Depoimento pessoal - CPC; Disposições finais e transitórias - CPC; Exibição de documento ou coisa - CPC; Formação, suspensão e extinção do processo - CPC; Julgamento conforme o estado do processo - CPC; Jurisdição e ação - CPC; Liquidação de Sentença - CPC; Ministério Público - CPC; Órgãos judiciários e auxiliares da justiça - CPC; Partes e procuradores - CPC; Petição inicial - CPC; Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - CPC; Procedimentos especiais - CPC; Processo cautelar - CPC; Processo de conhecimento - CPC; Processo de execução - CPC; Processo e procedimento - CPC; Processo nos Tribunais - CPC; Produção antecipada de provas - Procedimentos cautelares específicos - CPC; Prova documental - CPC; Prova testemunhal - CPC; Providências preliminares - CPC; Recursos - CPC; Resposta do réu - CPC; Revelia - CPC; Sentença e coisa julgada - CPC

 

Art. 333 - O ônus da prova incumbe:

I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;

II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

obs.dji.grau.5: Ação Investigatória - Recusa do Suposto Pai - Exame de DNA - Presunção Juris Tantum de Paternidade - Súmula nº 301 - STJ

obs.dji.grau.3: Art. 6º,  VIII, Direitos básicos do consumidor - Código de defesa do consumidor - L-008.078-1990; Art. 38, Publicidade - Práticas comerciais - Direitos do consumidor - Código de defesa do consumidor - L-008.078-1990; Art. 51, VI, Cláusulas abusivas - Proteção contratual - Direitos do consumidor - Código de defesa do consumidor - L-008.078-1990

obs.dji.grau.4: Ausência de Advogado na Audiência; Autor; Fato Constitutivo; Defesa Contra o Mérito; Embargos do Devedor; Fato Impeditivo; Ônus; Ônus da Prova

obs.dji.grau.5: Ação consignatória - Recusa do credor - Prova; Ação popular - Prova; Embargos do devedor - Prova de pagamento; Embargos do devedor - Prova - Ônus

Parágrafo único - É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando:

I - recair sobre direito indisponível da parte;

II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

obs.dji.grau.3: Art. 1.035, Arrolamento - Inventário e partilha - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - CPC

obs.dji.grau.4: Direito Indisponível; Provas

 

Art. 334 - Não dependem de prova os fatos:

I - notórios;

II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;

III - admitidos, no processo, como incontroversos;

IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

obs.dji.grau.5: Ação Investigatória - Recusa do Suposto Pai - Exame de DNA - Presunção Juris Tantum de Paternidade - Súmula nº 301 - STJ

obs.dji.grau.3: Art. 13, Lei de Introdução ao Código Civil - LICC - DL-004.657-1942; Art. 302, Contestação - Resposta do réu - CPC; Art. 348, Confissão - Provas - Procedimento ordinário - CPC

obs.dji.grau.4: Fato Notórios; Fatos; Presunção; Provas

 

Art. 335 - Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial.

obs.dji.grau.3: Art. 4º, Lei de Introdução ao Código Civil - DL-004.657-1942; Art. 95, Trapicheiros e administradores de armazéns de depósitos - Agentes auxiliares do comércio - Comércio em geral - Código comercial - L-000.556-1850; Art. 126, Poderes, deveres e responsabilidade do juiz - CPC; Art. 212, IV, Prova - Fatos Jurídicos - Código Civil - CC - L-010.406-2002

obs.dji.grau.4: Fato Notório; Juiz; Presunção; Provas; Regras de Experiência; Standard Jurídico; Teoria da Aparência

 

Art. 336 - Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas em audiência.

obs.dji.grau.3: Art. 452, Instrução e julgamento - Audiência - CPC

obs.dji.grau.4: Audiência; Provas

Parágrafo único - Quando a parte, ou a testemunha, por enfermidade, ou por outro motivo relevante, estiver impossibilitada de comparecer à audiência, mas não de prestar depoimento, o juiz designará, conforme as circunstâncias, dia, hora e lugar para inquiri-la.

obs.dji.grau.2: Art. 410, III, Produção da prova testemunhal - CPC;

obs.dji.grau.3: Art. 411, Produção da prova testemunhal - CPC

obs.dji.grau.4: Depoimento (s)

 

Art. 337 - A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.

obs.dji.grau.3: Art. 14, Lei de Introdução ao Código Civil - LICC - DL-004.657-1942

obs.dji.grau.4: Costume; Direito; Provas

 

Art. 338 - A carta precatória e a carta rogatória suspenderão o processo, no caso previsto na alínea b do inciso IV do art. 265 desta Lei, quando, tendo sido requeridas antes da decisão de saneamento, a prova nelas solicitada apresentar-se imprescindível. (Alterado pela L-011.280-2006)

obs.dji.grau.1: Art. 265, IV, "b", Suspensão do processo de conhecimento - CPC

obs.dji.grau.3: Art. 12, § 2º, Lei de Introdução ao Código Civil - LICC - DL-004.657-1942; Art. 203, Cartas - Comunicações dos atos processuais - CPC; Art. 265, IV, Suspensão do processo de conhecimento - CPC

obs.dji.grau.4: Carta Precatória; Carta Rogatória; Cartas; Despacho Saneador

obs.dji.grau.5: Carta precatória - Efeito suspensivo

Parágrafo único - A carta precatória e a carta rogatória, não devolvidas dentro do prazo ou concedidas sem efeito suspensivo, poderão ser juntas aos autos até o julgamento final.;

obs.dji.grau.4: Carta Precatória

 

Art. 339 - Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

obs.dji.grau.4: Colaboração; Depoimento Pessoal; Dever da Verdade; Documentos Indispensáveis; Verdade

 

Art. 340 - Além dos deveres enumerados no Art. 14, compete à parte:

I - comparecer em juízo, respondendo ao que lhe for interrogado;

II - submeter-se à inspeção judicial, que for julgada necessária;

III - praticar o ato que lhe for determinado.

obs.dji.grau.3: Art. 5º, II, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Direitos e Garantias Fundamentais - Constituição Federal - CF - 1988

obs.dji.grau.1: Art. 14, Deveres das Partes e dos Seus Procuradores - CPC

obs.dji.grau.3: Art. 440, Inspeção Judicial - CPC

obs.dji.grau.4: Parte

 

Art. 341 - Compete ao terceiro, em relação a qualquer pleito:

I - informar ao juiz os fatos e as circunstâncias, de que tenha conhecimento;

II - exibir coisa ou documento, que esteja em seu poder.

obs.dji.grau.3: Art. 5º, XIV e Art. 5º, LVI, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Direitos e Garantias Fundamentais - Constituição Federal - CF - 1988; Art. 37, Ações e obrigações endossáveis - Mercado de capitais - L-004.728-1965; Art. 355, Exibição de documento ou coisa - Provas - CPC; Art. 360, Exibição de documento ou coisa - Provas - CPC

obs.dji.grau.4: Dever da Verdade; Disposições Gerais às Provas; Documento; Documentos Indispensáveis; Exibição de Documento ou Coisa; Informação; Verdade

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