- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


< anterior 0440 a 0443 posterior >

Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

Livro I
Do Processo de Conhecimento

Título VIII

Do Procedimento Ordinário

Capítulo VI

Das Provas

Seção VIII

Da Inspeção Judicial

Art. 440 - O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato, que interesse à decisão da causa.

obs.dji.grau.3: Art. 35, parágrafo único, Provas - Juizados especiais cíveis - L-009.099-1995; Art. 176, Lugar - Atos processuais - CPC; Art. 340, II, Provas - Procedimento ordinário - CPC

obs.dji.grau.4: Inspeção Judicial; Juiz; Prova Pericial; Provas

obs.dji.grau.5: Acidente de trânsito - Inspeção judicial

obs.dji.grau.6: Admissibilidade e valor da prova testemunhal - CPC; Atos processuais - CPC; Audiência - CPC; Confissão - CPC; Cumprimento da Sentença - CPC; Depoimento pessoal - CPC; Disposições finais e transitórias - CPC; Exibição de documento ou coisa - CPC; Formação, suspensão e extinção do processo - CPC; Julgamento conforme o estado do processo - CPC; Jurisdição e ação - CPC; Liquidação de Sentença - CPC; Ministério Público - CPC; Órgãos judiciários e auxiliares da justiça - CPC; Partes e procuradores - CPC; Petição inicial - CPC; Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - CPC; Procedimentos especiais - CPC; Processo cautelar - CPC; Processo de conhecimento - CPC; Processo de execução - CPC; Processo e procedimento - CPC; Processo nos Tribunais - CPC; Produção da prova testemunhal - CPC; Prova documental - CPC; Prova pericial - CPC; Prova testemunhal - CPC; Provas - CPC; Providências preliminares - CPC; Recursos - CPC; Resposta do réu - CPC; Revelia - CPC; Sentença e coisa julgada - CPC

 

Art. 441 - Ao realizar a inspeção direta, o juiz poderá ser assistido de um ou mais peritos.

obs.dji.grau.4: Inspeção Judicial; Juiz; Perito; Prova Pericial

 

Art. 442 - O juiz irá ao local, onde se encontre a pessoa ou coisa, quando:

I - julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar;

II - a coisa não puder ser apresentada em juízo, sem consideráveis despesas ou graves dificuldades;

III - determinar a reconstituição dos fatos.

obs.dji.grau.3: Art. 176, Lugar - Atos processuais - CPC

obs.dji.grau.4: Inspeção Judicial; Juiz; Prova Pericial

Parágrafo único - As partes têm sempre direito a assistir à inspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações que reputem de interesse para a causa.

 

Art. 443 - Concluída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo quanto for útil ao julgamento da causa. (Alterado pela L-005.925-1973)

obs.dji.grau.4: Inspeção Judicial; Juiz; Prova (s); Prova Pericial

Parágrafo único - O auto poderá ser instruído com desenho, gráfico ou fotografia. (Alterado pela L-005.925-1973)

obs.dji.grau.4: Inspeção Judicial

< anterior 0440 a 0443 posterior >


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página