- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


< anterior 0450 a 0457 posterior >

Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

Livro I
Do Processo de Conhecimento

Título VIII

Do Procedimento Ordinário

Capítulo VII

Da Audiência

Seção III

Da Instrução e Julgamento

Art. 450 - No dia e hora designados, o juiz declarará aberta a audiência, mandando apregoar as partes e os seus respectivos advogados.

obs.dji.grau.4: Audiência; Audiência de Instrução e Julgamento; Julgamento

obs.dji.grau.6: Atos processuais - CPC; Audiência - CPC; Conciliação - CPC; Cumprimento da Sentença - CPC; Disposições finais e transitórias - CPC; Formação, suspensão e extinção do processo - CPC; Julgamento conforme o estado do processo - CPC; Jurisdição e ação - CPC; Liquidação de Sentença - CPC; Ministério Público - CPC; Órgãos judiciários e auxiliares da justiça - CPC; Partes e procuradores - CPC; Petição inicial - CPC; Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - CPC; Procedimentos especiais - CPC; Processo cautelar - CPC; Processo de conhecimento - CPC; Processo de execução - CPC; Processo e procedimento - CPC; Processo nos Tribunais - CPC; Provas - CPC; Providências preliminares - CPC; Recursos - CPC; Resposta do réu - CPC; Revelia - CPC; Sentença e coisa julgada - CPC

 

Art. 451 - Ao iniciar a instrução, o juiz, ouvidas as partes, fixará os pontos controvertidos sobre que incidirá a prova.

obs.dji.grau.4: Audiência

 

Art. 452 - As provas serão produzidas na audiência nesta ordem:

I - o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, requeridos no prazo e na forma do Art. 435;

II - o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu;

III - finalmente, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

obs.dji.grau.1: Art. 435, Prova pericial - CPC

obs.dji.grau.3: Art. 336, Provas - CPC

obs.dji.grau.4: Provas

 

Art. 453 - A audiência poderá ser adiada:

I - por convenção das partes, caso em que só será admissível uma vez;

II - se não puderem comparecer, por motivo justificado, o perito, as partes, as testemunhas ou os advogados.

§ - Incumbe ao advogado provar o impedimento até a abertura da audiência; não o fazendo, o juiz procederá à instrução.

obs.dji.grau.5: Audiência - Adiamento

§ - Pode ser dispensada pelo juiz a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.

obs.dji.grau.4: Audiência; Provas

§ - Quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas.

obs.dji.grau.3: Art. 29, Despesas e multas - Deveres das partes e procuradores - CPC

obs.dji.grau.4: Audiência

 

Art. 454 - Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e ao do réu, bem como ao órgão do Ministério Público, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez), a critério do juiz.

obs.dji.grau.3: Art. 8º, Capacidade processual - Partes e procuradores - CPC

obs.dji.grau.4: Audiência; Debate Oral

§ - Havendo litisconsorte ou terceiro, o prazo, que formará com o da prorrogação um só todo, dividir-se-á entre os do mesmo grupo, se não convencionarem de modo diverso.

obs.dji.grau.3: Art. 50, Assistência - Partes e procuradores - CPC

obs.dji.grau.4: Audiência; Litisconsorte

§ - No caso previsto no Art. 56, o opoente sustentará as suas razões em primeiro lugar, seguindo-se-lhe os opostos, cada qual pelo prazo de 20 (vinte) minutos.

obs.dji.grau.1: Art. 56, Oposição - Intervenção de terceiros - CPC

obs.dji.grau.3: Art. 50, Assistência - Partes e procuradores - CPC; Art. 61, Oposição - Intervenção de terceiros - CPC

obs.dji.grau.4: Audiência; Opoente

§ - Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por memoriais, caso em que o juiz designará dia e hora para o seu oferecimento.

obs.dji.grau.4: Audiência; Memorial

 

Art. 455 - A audiência é una e contínua. Não sendo possível concluir, num só dia, a instrução, o debate e o julgamento, o juiz marcará o seu prosseguimento para dia próximo.

obs.dji.grau.4: Audiência

 

Art. 456 - Encerrado o debate ou oferecidos os memoriais, o juiz proferirá a sentença desde logo ou no prazo de 10 (dez) dias. (Alterado pela L-005.925-1973)

obs.dji.grau.4: Audiência; Excesso de Prazo; Sentença

 

Art. 457 - O escrivão lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, os despachos e a sentença, se esta for proferida no ato.

obs.dji.grau.3: Art. 416, § 2º, Produção da prova testemunhal - CPC

§ - Quando o termo for datilografado, o juiz lhe rubricará as folhas, ordenando que sejam encadernadas em volume próprio.

§ - Subscreverão o termo o juiz, os advogados, o órgão do Ministério Público e o escrivão.

§ - O escrivão trasladará para os autos cópia autêntica do termo de audiência.

obs.dji.grau.4: Audiência; Termo; Instrução e Julgamento

§ 4º Tratando-se de processo eletrônico, observar-se-á o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 169 desta Lei. (Acrescentado pela L-011.419-2006)

obs.dji.grau.1: Art. 169, Atos do Escrivão e do Chefe de Secretaria - Forma dos Atos Processuais - Atos Processuais - CPC

< anterior 0450 a 0457 posterior >


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página