- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Código Civil - CC

Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Índice Sistemático

Índice por Artigos

Índice Remissivo


Constitucional

- competência privativamente da União: Art. 22, I,  CF - 1988


Civil

- entrada em vigor: Art. 2.044, CC

- revogação das leis incompatíveis: Art. 2.045, CC


Trabalhista

- Lei de Introdução; disposições: DL-004.657-1942


Jurisprudência Relacionada:

- Ação de Repetição de Indébito - Tarifas de Água e Esgoto - Prazo Prescricional - Súmula nº 412 - STJ

- Dominicais e Demais Bens Públicos - Usucapião - Súmula nº 340 - STF

- Resgate da Enfiteuse - Anterioridade - Súmula nº 170 - STF

- Venda Realizada Diretamente pelo Mandante ao Mandatário - Nulidade - Súmula nº 165 - STF


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:

Brasília, 10 de janeiro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

Fernando Henrique Cardoso

Aloysio Nunes Ferreira Filho

D.O.U. de  11.1.2002


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