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Código Civil - CC - L-010.406-2002
Parte Especial
Livro I
Título III
Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
Capítulo VIII
Art. 381. Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor.
obs.dji.grau.3: Art. 262, Parágrafo único, Obrigações Divisíveis e Indivisíveis - CC; Art. 264 a Art. 285, Obrigações Solidárias - CC; Art. 1.436, IV e Art. 1.436, § 2º, Extinção do Penhor - CC
obs.dji.grau.4: Adimplemento da Obrigação; Confusão; Obrigação (ões)
obs.dji.grau.5: Honorários Advocatícios à Defensoria Pública Contra Pessoa Jurídica de Direito Público - Súmula nº 421 - STJ
obs.dji.grau.6: Adimplemento e Extinção das Obrigações - CC; Atos Unilaterais - CC; Compensação - CC; Contratos em Geral - CC; Dação em Pagamento - CC; Direito das Coisas - CC; Direito das Obrigações - CC; Direito das Sucessões - CC; Direito de Empresa - CC; Direito de Família - CC; Disposições Finais e Transitórias - CC; Imputação do Pagamento - CC; Inadimplemento das Obrigações - CC; Modalidades das Obrigações - CC; Novação - CC; Pagamento - CC; Pagamento em Consignação - CC; Pagamento com Sub-Rogação - CC; Parte Especial - CC; Parte Geral - CC; Preferências e Privilégios Creditórios - CC; Remissão das Dívidas - CC; Responsabilidade Civil - CC; Títulos de Crédito - CC; Transmissão das Obrigações - CC; Várias Espécies de Contrato - CC
Art. 382. A confusão pode verificar-se a respeito de toda a dívida, ou só de parte dela.
obs.dji.grau.4: Confusão
Art. 383. A confusão operada na pessoa do credor ou devedor solidário só extingue a obrigação até a concorrência da respectiva parte no crédito, ou na dívida, subsistindo quanto ao mais a solidariedade.
obs.dji.grau.3: Art. 264, Disposições Gerais - Obrigações Solidárias - CC
obs.dji.grau.4: Confusão; Solidariedade
Art. 384. Cessando a confusão, para logo se restabelece, com todos os seus acessórios, a obrigação anterior.
obs.dji.grau.3: Art. 262, Parágrafo único, Obrigações Divisíveis e Indivisíveis - CC; Art. 1.436, § 2º, Extinção do Penhor - CC
obs.dji.grau.4: Confusão; Fato Típico; Nexo Causal; Obrigação (ões)
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