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Código Civil - CC - L-010.406-2002

Parte Especial

Livro II

Do Direito de Empresa

Título II

Da Sociedade

Subtítulo II

Da Sociedade Personificada

Capítulo I

Da Sociedade Simples

Seção V

Da Resolução da Sociedade em Relação a Um Sócio

Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:

I - se o contrato dispuser diferentemente;

II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;

III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

obs.dji.grau.3: Art. 1º, Efeitos de Débitos Salariais - DL-000.368-1968; Art. 5º, XX, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Direitos e Garantias Fundamentais - Constituição Federal - CF - 1988; Art. 996, Sociedade em Conta de Participação - CC; Art. 997 e Art. 999, Contrato Social - CC; Art. 1.027, Relações com Terceiros - Sociedade Simples - CC; Art. 1.032, Resolução da Sociedade em Relação a Um Sócio - CC; Art. 1.096, Sociedade Cooperativa - CC

obs.dji.grau.4: Resolução da Sociedade em Relação a Um Sócio; Sociedade Simples

obs.dji.grau.5: Apuração de Haveres - Balanço - Prevalência e Aprovação - Sócio Falecido ou Que Se Retirou da Sociedade - Súmula nº 265 - STF

obs.dji.grau.6: Administração da Sociedade Simples - CC; Contrato Social - CC; Direito das Coisas - CC; Direito das Obrigações - CC; Direito das Sucessões - CC; Direito de Empresa - CC; Direito de Família - CC; Direitos e Obrigações dos Sócios - CC; Disposições Finais e Transitórias - CC; Dissolução da Sociedade Simples - CC; Empresário - CC; Estabelecimento de Empresa - CC; Institutos Complementares no Direito de Empresa - CC; Liquidação da Sociedade - CC; Parte Especial - CC; Parte Geral - CC; Relações com Terceiros na Sociedade Simples - CC; Sociedade - CC; Sociedade Anônima - CC; Sociedades Coligadas - CC; Sociedade Cooperativa - CC; Sociedade Dependente de Autorização - CC; Sociedade em Comandita por Ações - CC; Sociedade em Comandita Simples - CC; Sociedade em Nome Coletivo - CC; Sociedade Limitada - CC; Sociedade Não Personificada - CC; Sociedade Personificada - CC; Sociedade Simples - CC; Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão das Sociedades - CC

 

Art. 1.029. Além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se da sociedade; se de prazo indeterminado, mediante notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de sessenta dias; se de prazo determinado, provando judicialmente justa causa.

Parágrafo único. Nos trinta dias subseqüentes à notificação, podem os demais sócios optar pela dissolução da sociedade.

 

Art. 1.030. Ressalvado o disposto no art. 1.004 e seu parágrafo único, pode o sócio ser excluído judicialmente, mediante iniciativa da maioria dos demais sócios, por falta grave no cumprimento de suas obrigações, ou, ainda, por incapacidade superveniente.

obs.dji.grau.1: Art. 1.004 e parágrafo único, Direitos e Obrigações dos Sócios - CC

obs.dji.grau.2: Art. 1.006, Direitos e Obrigações dos Sócios - CC; Art. 1.085, Resolução da Sociedade em Relação a Sócios Minoritários - CC

obs.dji.grau.3: Efeitos da Decretação da Falência sobre as Obrigações do Devedor e Inabilitação Empresarial, Direitos e Deveres do Falido - Falência - Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falência do Empresário e da Sociedade Empresária - L-011.101-2005

obs.dji.grau.5: Apuração de Haveres - Balanço - Prevalência e Aprovação - Sócio Falecido ou Que Se Retirou da Sociedade - Súmula nº 265 - STF

Parágrafo único. Será de pleno direito excluído da sociedade o sócio declarado falido, ou aquele cuja quota tenha sido liquidada nos termos do parágrafo único do art. 1.026.

obs.dji.grau.1: Art. 1.026, parágrafo único, Relações da Sociedade Simples com Terceiros - CC

 

Art. 1.031. Nos casos em que a sociedade se resolver em relação a um sócio, o valor da sua quota, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se-á, salvo disposição contratual em contrário, com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

obs.dji.grau.2: Art. 1.026, parágrafo único, Relações da Sociedade Simples com Terceiros - CC; Art. 1.077, Deliberações dos Sócio da Sociedade Limitada - CC; Art. 1.086, Resolução da Sociedade em Relação a Sócios Minoritários - CC; Art. 1.114, Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão das Sociedades - CC

obs.dji.grau.4: Sociedade Simples

obs.dji.grau.5: Apuração de Haveres - Balanço - Sócio Falecido ou Que Se Retirou - Súmula nº 265 - STF

§ 1º O capital social sofrerá a correspondente redução, salvo se os demais sócios suprirem o valor da quota.

obs.dji.grau.2: Art. 1.004, parágrafo único, Direitos e Obrigações dos Sócios - CC; Art. 1.086, Resolução da Sociedade em Relação a Sócios Minoritários - CC

§ 2º A quota liquidada será paga em dinheiro, no prazo de noventa dias, a partir da liquidação, salvo acordo, ou estipulação contratual em contrário.

 

Art. 1.032. A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação.

obs.dji.grau.3: Art. 996, Sociedade em Conta de Participação - CC; Art. 1.003, Parágrafo único, Direitos e Obrigações dos Sócios - CC; Art. 1.028, Resolução da Sociedade em Relação a Um Sócio - CC. Art. 1.096, Sociedade Cooperativa - CC; Procedimento para a Decretação da Falência - Falência - Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falência do Empresário e da Sociedade Empresária - L-011.101-2005

obs.dji.grau.4: Sociedade Simples

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