- Índice Fundamental do Direito


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Código Civil - CC - L-010.406-2002

Parte Especial

Livro II

Do Direito de Empresa

Título II

Da Sociedade

Subtítulo II

Da Sociedade Personificada

Capítulo IV

Da Sociedade Limitada

Seção I

Disposições Preliminares

Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

obs.dji.grau.2: Art. 1.056, § 2º, Quotas da sociedade limitada -  CC

obs.dji.grau.3: Art. 264, Disposições Gerais - Obrigações Solidárias - CC; Art. 275 a Art. 285, Solidariedade Passiva - CC; Art. 983, Sociedade -  CC; Art. 1.158, § 3º, Nome Empresarial - CC; Constituição de Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada - D-003.708-1919

obs.dji.grau.4: Sociedade Limitada

obs.dji.grau.6: Administração de Sociedade Limitada - CC; Aumento e Redução do Capital na Sociedade Limitada - CC; Conselho Fiscal de Sociedade Limitada - CC; Deliberações dos Sócios na Sociedade Limitada - CC; Direito das Coisas - CC; Direito das Obrigações - CC; Direito das Sucessões - CC; Direito de Empresa - CC; Direito de Família - CC; Disposições Finais e Transitórias - CC; Dissolução da Sociedade Limitada - CC; Empresário - CC; Estabelecimento de Empresa - CC; Institutos Complementares no Direito de Empresa - CC; Liquidação da Sociedade - CC; Parte Especial - CC; Parte Geral - CC; Quotas de sociedade limitada - CC; Resolução da Sociedade Limitada em Relação a Sócios Minoritários - CC; Sociedade - CC; Sociedade Anônima - CC; Sociedades Coligadas - CC; Sociedade Cooperativa - CC; Sociedade Dependente de Autorização - CC; Sociedade em Comandita por Ações - CC; Sociedade em Comandita Simples - CC; Sociedade em Nome Coletivo - CC; Sociedade limitada; Sociedade Não Personificada - CC; Sociedade Personificada - CC; Sociedade Simples - CC; Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão das Sociedades - CC

 

Art. 1.053. A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples.

obs.dji.grau.3: Art. 997 a Art. 1.038, Sociedade Simples - CC

obs.dji.grau.4: Sociedade Limitada

Parágrafo único. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

obs.dji.grau.3: Art. 1.188, Escrituração - CC; Aumento e Redução do Capital - Sociedade Limitada - CC; Sociedades por Ações - "Sociedades Anônimas" - Lei das S.As. - L-006.404-1976

 

Art. 1.054. O contrato mencionará, no que couber, as indicações do art. 997, e, se for o caso, a firma social.

obs.dji.grau.1: Art. 997, Sociedade Simples - CC

obs.dji.grau.3: Apresentação de Documentos, por Estrangeiros, ao Registro do Comércio - DL-000.341-1938; Art. 2º, Constituição de Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada - D-003.708-1919; Art. 32, II, Compreensão dos Atos - D-001.800-1996 - Regulamento e Art. 35, Proibições de Arquivamento - Atos Pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins - D-001.800-1996 - Regulamento e Art. 53, Disposições Finais - Disposições Finais e Transitórias - Registro Público de Empresas Mercantis - L-008.934-1994 - D-001.800-1996 - Regulamernto; Art. 264, Obrigações Solidárias - CC; Art. 1.064, Administração - Sociedade Limitada - CC; Art. 1.158, § 3º, Nome Empresarial - CC; Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima - Sociedades por Ações - "Sociedades Anônimas" - Lei das S.As. - L-006.404-1976

obs.dji.grau.4: Capital; Contrato (s); Contrato Social; Disposições Gerais às Sociedades Comerciais; Domicílio; Escritura; Escritura Pública; Estabelecimento Comercial; Instrumento; Naturalidade; Nulidade; Prova (s); Prova Testemunhal; Registro do Comércio; Sociedades Comerciais; Sociedade Limitada

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