- Índice Fundamental do Direito


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Código Civil - CC - L-010.406-2002

Parte Especial

Livro V

Do Direito das Sucessões

Título IV

Do Inventário e da Partilha

Capítulo I

Do Inventário

Art. 1.991. Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante.

obs.dji.grau.3: Art. 990 e seguintes, Inventariante e Primeiras Declarações - Inventário e Partilha - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973; Art. 1.796, Herança e Sua Administração - CC; Art. 1.977, Art. 1.978, Art. 1.981 e Art. 1.990, Testamenteiro - CC

obs.dji.grau.4: Herança; Inventariante (s); Inventário

obs.dji.grau.6: Anulação da Partilha - CC; Colação - CC; Direito das Coisas - CC; Direito das Obrigações - CC; Direito das Sucessões - CC; Direito de Empresa - CC; Direito de Família - CC; Disposições Finais e Transitórias - CC; Garantia dos Quinhões Hereditários - CC; Inventário e Partilha; Pagamento das Dívidas no Inventário e na Partilha - CC; Parte Especial - CC; Parte Geral - CC; Partilha - CC; Sonegados - CC; Sucessão em Geral - CC; Sucessão Legítima - CC; Sucessão Testamentária - CC

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