- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Centenário da Proclamação da República - Proclamação da República

- centenário; comemorações; competência: Art. 63, ADCT - CF

- comissão para promover as comemorações: Art. 63, ADCT - CF

obs.dji: República; República Federativa do Brasil


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