- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Código de Defesa do Consumidor - Código de Defesa do Consumidor - L-008.078-1990 - Direito do Consumidor


Constitucional

- elaboração; prazo: Art. 48, ADCT - CF


Jurisprudência Relacionada:

- Aplicabilidade - CDC - Contratos de Plano de Saúde - Súmula nº 469 - STJ

- Cadastro de Proteção ao Crédito - Notificação do Devedor - Súmula nº 359 - STJ

- Código de Defesa do Consumidor - Instituições Financeiras - Aplicação - Súmula nº 297 - STJ

- Código de Defesa do Consumidor - Relação Jurídica entre Previdência Privada e Participantes - Súmula nº 321 - STJ

- Contratos Bancários - Multa Moratória - Código de Defesa do Consumidor - Súmula nº 285 - STJ


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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