- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Comissão de Estudos Territoriais

- criação; prazo: Art. 12, ADCT - CF

- prazo para apresentação dos estudos: Art. 12, § 1º, ADCT - CF

obs.dji: Amazônia legal; Comissões; Estudante (s); Estudo (s); Territórios


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