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Contribuição Provisória

- alíquota; limite: Art. 74, § 1º, ADCT - CF

- destinação da contribuição arrecadada: Art. 74, § 3º, ADCT - CF

- exigibilidade: Art. 74, § 4º, ADCT - CF

- inaplicabilidade: Art. 74, § 2º, ADCT - CF

- sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira; instituição: Art. 74 e §§ 1º a 3º, ADCT - CF

- sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira; prorrogação: Art. 75 e §§1º a 3º, ADCT - CF

obs.dji: Competência - Contribuição Provisória Sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - EC-000.012-1996; Contribuição provisória sobre movimentação financeira - CPMF - L-009.311-1996; Contribuição Provisória Sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e de Direitos de Natureza Financeira - EC-000.021-1999; Contribuições; Expedição de Precatório, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Contribuição Provisória Sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - EC-000.037-2002; Provisório


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