- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Defensores Públicos - Defensoria Pública

- direito de opção: Art. 22, ADCT - CF

obs.dji: Acesso a Provas Documentadas em Procedimento Investigatório por Órgão com Competência de Polícia Judiciária - Direito de Defesa - Súmula Vinculante nº 14 - STF; Acusado e seu Defensor; Acusado, Seus Defensores e Curadores - Partes - Juiz, Auxiliares e Partes do Processo - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969; Advocacia Pública; Advogado; Art. 306, § 1º, Nomeação de Defensor ou Curador - Qualificação e Interrogatório do Acusado - Atos Probatórios - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969; Comparecimento a Juízo; Defensor; Defensoria Pública; Funções Essenciais à Justiça; Honorários de Advogado Devidos ao Vencedor Beneficiário de Justiça Gratuita - Súmula nº 450 - STF; Honorários de Defensor Dativo; Nulidade do Julgamento da Apelação - Posterioridade - Manifestação nos Autos da Renúncia do Único Defensor - Intimação Prévia do Réu para Constituir Outro - Súmula nº 708 - STF; Nulidade do Processo Penal - Falta de Nomeação de Curador ao Réu Menor - Assistência de Defensor Dativo - Súmula nº 352 - STF; Responsabilidade civil dos advogados


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