- Índice Fundamental do Direito


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Segurança Nacional - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Art. 136 a Art. 144, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Constituição Federal - CF - 1988 - Direito Constitucional


Constitucional

- disposições gerais: Arts. 140 e 141, CF

- estado de defesa: Art. 136 e §§ 1º a 7º, CF

- estado de defesa e estado de sitio: Arts. 136 a 141, CF

- estado de sítio: Arts. 137 a 139, CF

- Forças Armadas: Arts. 142 e 143, CF

- segurança pública: Art. 144 e §§ 1º a 8º, CF


Trabalhista

- atos atentatórios contra a segurança nacional praticados por empregado; justa causa para dispensa: Art. 482, Parágrafo único, CLT


Jurisprudência Relacionada:

- Competência - Conhecimento e Julgamento - Apelação nos Crimes da Lei de Segurança Nacional - Vigência - Súmula nº 526 - STF

- Constitucionalidade - Crimes Contra Estabelecimento de Crédito ou Financiamento - Segurança Nacional e Ordem Política e Social - Súmula nº 558 - STF

- Legislador Ordinário - Sujeição à Justiça Militar - Tempo de Paz - Crimes Contra a Segurança Externa ou às Instituições Militares - Súmula nº 298 - STF


Normas Relacionadas:


Estado de defesa e estado de sítio - Forças Armadas - Segurança pública

Princípios Fundamentais - Direitos e Garantias Fundamentais - Organização do Estado - Organização dos Poderes - Tributação e Orçamento - Ordem Econômica e Financeira - Ordem Social - Disposições Constitucionais Gerais

Conceito de Constituição

Controle da Constitucionalidade das leis e dos atos

Hermenêutica Constitucional

Esboço da História do Direito Constitucional Brasileiro

Normas constitucionais, no sentido formal

Normas constitucionais, no sentido material

Posição do direito constitucional no quadro geral do Direito

Tipos de Constituição

Poder Constituinte


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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