- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Demarcação de Terras

- áreas litigiosas; estados e municípios: Art. 12, § 2º, ADCT - CF

- áreas litigiosas; estados e municípios; expirado o prazo; competência: Art. 12, § 4º, ADCT - CF

- áreas litigiosas; estados e municípios; solicitação à União dos trabalhos de: Art. 12, § 3º, ADCT - CF

- Estado do Acre, Amazonas e Rondônia; homologação dos atuais limites: Art. 12, § 5º, ADCT - CF

obs.dji: Ação de demarcação; Ação demarcatória; Ação de divisão e demarcação de terras particulares; Demarcação; Demarcação de terras interiores - Identificação dos bens - Bens imóveis da União - DL-009.760-1946; Demarcação de terras particulares; Demarcação dos terrenos de Marinha - Identificação dos bens - Bens imóveis da União - DL-009.760-1946; Demarcação de Terrenos para Regularização Fundiária de Interesse Social - Identificação dos Bens - Bens Imóveis da União - DL-009.760-1946; Disposições gerais à divisão e demarcação de terras particulares; Procedimento Administrativo de Demarcação das Terras Indígenas - D-001.775-1996; Terras; Terras Devolutas; Terras Vagas


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página