Constitucional

- competência para legislar sobre: Art. 22, I, CF

Normas Relacionadas:

• Aeroclubes - Sistema de Formação e Adestramento de Pessoal - Infra-Estrutura Aeronáutica - Código Brasileiro de Aeronáutica - L-007.565-1986

• Código Brasileiro de Aeronáutica - L-007.565-1986

• Espaço Aéreo e seu Uso para Fins Aeronáuticos - Código Brasileiro de Aeronáutica - L-007.565-1986

• Formação e Adestramento de Pessoal Destinado à Infra-Estrutura Aeronáutica - Sistema de Formação e Adestramento de Pessoal - Infra-Estrutura Aeronáutica - Código Brasileiro de Aeronáutica - L-007.565-1986

• Infra-Estrutura Aeronáutica - Código Brasileiro de Aeronáutica - L-007.565-1986

• Princípio de Responsabilidades - Convenção Relativa aos Danos Causados a Terceiros na Superfície por Aeronaves Estrangeiras - D-052.019-1963

• Loteamento urbano, responsabilidade do loteador e concessão de uso e espaço aéreo - DL-000.271-1967

• Ministério da Aeronáutica - Ministérios Militares - Forças Armadas - Organização da Administração Federal - Diretrizes para a Reforma Administrativa - DL-000.200-1967

• Profissão de Aeronauta - L-007.183-1984

• Profissão de Aeroviário - D-001.232-1962 - Regulamento

• Registro Aeronáutico Brasileiro - Sistema de Registro Aeronáutico Brasileiro - Infra-Estrutura Aeronáutica - Código Brasileiro de Aeronáutica - L-007.565-1986

• Responsabilidade do Construtor Aeronáutico e das Entidades de Infra-Estrutura Aeronáutica - Responsabilidade Civil - Código Brasileiro de Aeronáutica - L-007.565-1986

• Seguro Obrigatório de Danos Pessoais a Passageiros de Aeronaves Comerciais e de Responsabilidade Civil do Transportador Aeronáutico - Seguros Obrigatórios - D-061.867-1967 - Regulamento

• Sistema de Coordenação da Infra-Estrutura Aeronáutica - Infra-Estrutura Aeronáutica - Código Brasileiro de Aeronáutica - L-007.565-1986

• Sistema de Indústria Aeronáutica - Infra-Estrutura Aeronáutica - Código Brasileiro de Aeronáutica - L-007.565-1986

• Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - Infra-Estrutura Aeronáutica - Código Brasileiro de Aeronáutica - L-007.565-1986

• Sistema de Registro Aeronáutico Brasileiro - Infra-Estrutura Aeronáutica - Código Brasileiro de Aeronáutica - L-007.565-1986

• Situação Referente aos Militares da Aeronáutica que se Invalidarem para o Serviço Militar em Conseqüência de Atos de Agressão do Inimigo e a dos Desaparecidos em Aeronaves Durante o Vôo - DL-006.239-1944

Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:

• Aéreo

• Aeronauta

• Aeronave

• Aeroviário

• Defesa Aeroespacial

• Direito

• Direito espacial

• Navegação aérea

• Navegação aeroespacial

• Polícia aérea

• Serviços de navegação aérea

• Serviços de navegação aeroespacial

• Sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo

• Transporte aéreo

• União