- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Direitos Sociais - Art. 6º a Art. 11, Direitos Sociais - Direitos e Garantias Fundamentais - Constituição Federal - CF - 1988 - Direito Público Interno

    Conjunto de normas que provê às necessidades e às relações do organismo social e regula a função das instituições coletivas.


Constitucional

- disposições transitórias: Art. 10, ADCT - CF


Trabalhista

- ação: Art. 7º, XXIX, CF

- aposentadoria: Art. 7º, XXIV, CF

- assistência aos filhos e dependentes: Art. 7º, XXV, CF

- associação profissional ou sindical: Art. 8º, CF

- atividades penosas, insalubres e perigosas; adicional: Art. 7º, XXIII, CF

- aviso prévio proporcional: Art. 7º, XXI, CF

- dédimo terceiro salário: Art. 7º, VIII, CF

- diferença de salários; proibição: Art. 7º, XXX, CF

- direito de greve: Art. 9º, CF

- disposições gerais: Art. 6º, CF

- dissídio coletivo; reconhecimento: Art. 7º, XXVI, CF

- distinção entre trabalhos: Art. 7º, XXXII, CF

- duração do trabalho: Art. 7º, XII, CF

- empregada doméstica: Art. 7º, XXXIV e Parágrafo único, CF

- férias: Art. 7º, XVII, CF

- fundo de garantia do tempo de serviço: Art. 7º, III, CF

- higiene, saúde e segurança do trabalho: Art. 7º, XXII, CF

- horas extras; remuneração: Art. 7º, XVI, CF

- irredutibilidade do salário: Art. 7º, VI, CF

- jornada de seis horas para o trabalho: Art. 7º, XIV, CF

- licença à gestante: Art. 7º, XVIII, CF

- licença-paternidade: Art. 7º, XIX, CF

- menor; trabalho noturno: Art. 7º, XXXIII, CF

- participação de trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos: Art. 10, CF

- participação nos lucros, ou resultados da empresa: Art. 7º, XI, CF

- piso salarial: Art. 7º, V, CF

- proteção de relação de emprego: Art. 7º, I, CF

- proteção do salário: Art. 7º, X, CF

- proteção em face da automação: Art. 7º, XXVII, CF

- repolso semanal remunerado: Art. 7º, XV, CF

- representante dos empregados junto à empresa: Art. 11, CF

- salário-família: Art. 7º, XII, CF

- salário; garantia: Art. 7º, VII, CF

- salário mínimo: Art. 7º, IV, CF

- seguro: Art. 7º, XXVIII, CF

- seguro-desemprego: Art. 7º, II, CF

- Sistema de Atendimento dos Direitos do Trabalhador - SIADT: Portaria nº 989, 16-8-1994

- trabalhador avulso: Art. 7º, XXXIV, CF

- trabalhador com deficiência: Art. 7º, XXXI, CF

- trabalhadores urbanos e rurais: Art. 7º, CF

- trabalho da mulher; proteção: Art. 7º, XX, CF

- trabalho noturno; remuneração: Art. 7º, IX, CF


Jurisprudência Relacionada:

- Adesão à Greve - Constituição de Falta Grave - Súmula nº 316 - STF

- Cálculo de Gratificações e Outras Vantagens do Servidor Público - Incidência - Abono Utilizado para se Atingir o Salário Mínimo - Súmula Vinculante nº 15 - STF

- Código Tributário Nacional - Aplicabilidade - Contribuições para o FGTS - Súmula nº 353 - STJ

- Competência - Processo e Julgamento - Indenização por Danos Morais e Patrimoniais Decorrentes de Acidente de Trabalho - Súmula Vinculante nº 22 - STF

- Confederação Nacional da Agricultura - Legitimidade Ativa - Cobrança da Contribuição Sindical Rural - Súmula nº 396 - STJ

- Constitucionalidade - Lei Municipal - Alíquotas Progressivas - IPTU - Função Social - Propriedade Urbana - Súmula nº 668 - STF

- Contribuição Confederativa - Exigibilidade - Filiação a Sindicato Respectivo - Súmula nº 666 - STF

- Estabelecimento de Remuneração Inferior ao Salário Mínimo - Praças Prestadoras de Serviço Militar Inicial - Súmula Vinculante nº 6 - STF

- Incumbência do Ministério do Trabalho - Registro das Entidades Sindicais e Princípio da Unicidade - Súmula nº 677 - STF

- Intervalos Fixados para Descanso e Alimentação - Caracterização do Sistema de Turnos Ininterruptos de Revezamento - Súmula nº 675 - STF

- Isenção - Imposto de Renda - Indenizações de Férias Proporcionais e Adicional - Súmula nº 386 - STJ

- Limite de Idade - Inscrição em Concurso Público - Natureza das Atribuições do Cargo a Ser Preenchido - Súmula nº 683 - STF

- Opção pelo Simples - Creche, Pré-Escola e Ensino Fundamental - Admissibilidade - Termo Inicial - Vigência - Súmula nº 448 - STJ

- Participação nos Lucros - Natureza Salarial - Enunciado nº 251 - TST

- Prescrição Penal - Medidas Sócio-Educativas - Súmula nº 338 - STJ

- Procedimento para Aplicação de Medida Sócio-Educativa - Nulidade - Desistência de Provas em Face da Confissão do Adolescente - Súmula nº 342 - STJ

- Salário Mínimo - Indexador de Base de Cálculo de Vantagem de Servidor Público ou de Empregado - Súmula Vinculante nº 4 - STF

- Salário Mínimo - Servidores Públicos - Súmula Vinculante nº 16 - STF

- Serviço Social da Indústria - SESI - Sujeição a Jurisdição da Justiça Estadual - Súmula nº 516 - STF


Normas Relacionadas:


Direitos e Garantias Fundamentais

Princípios Fundamentais - Organização do Estado - Organização dos Poderes - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Tributação e Orçamento - Ordem Econômica e Financeira - Ordem Social

Conceito de Constituição

Controle da Constitucionalidade das leis e dos atos

Hermenêutica Constitucional

Esboço da História do Direito Constitucional Brasileiro

Normas constitucionais, no sentido formal

Normas constitucionais, no sentido material

Posição do direito constitucional no quadro geral do Direito

Tipos de Constituição

Poder Constituinte


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Atividades Essenciais

- definição por lei: Art. 9º, § 1º, CF

obs.dji: Atividade (s); Direitos Sociais; Ofício; Rendimentos de Aluguéis - Imunidade do IPTU - Condição - Propriedade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais e Instituições de Educação e de Assistência Social - Súmula nº 724 - STF; Serviços Essenciais


Interesse Social - Interesse Público

obs.dji: Assistência Social; Comunicação Social; Constitucionalidade - Lei Municipal - Alíquotas Progressivas - IPTU - Função Social - Propriedade Urbana - Súmula nº 668 - STF; Contribuições Sociais; Controle Social; Correção Monetária nos Contratos Imobiliários de Interesse Social - Sistema Financeiro para Aquisição da Casa Própria - Banco Nacional da Habitação (BNH) - Sociedades de Crédito Imobiliário - Letras Imobiliárias - Serviço Federal de Habitação e Urbanismo - L-004.380-1964; Benefícios Sociais - Convenção Sobre o Estatuto dos Apátridas - D-004.246-2002; Demarcação de Terrenos para Regularização Fundiária de Interesse Social - Identificação dos Bens - Bens Imóveis da União - DL-009.760-1946; Desapropriação por Interesse Social - L-004.132-1962; Desigualdades sociais e regionais; Direitos sociais; Direitos do consumidor - Código de defesa do consumidor - L-008.078-1990; Direitos e deveres individuais e coletivos; Direitos Sociais; Fundo de investimento social; Humanismo social; Integração social; Interesse; Interesse coletivo; Interesse difuso; Interesse público; Interesse social na desapropriação; Justiça social; Ordem pública; Ordem social; Pacto Social de Trabalho; Poder de Polícia; Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária - L-008.629-1993 - Regulamentação; Previdência social; Procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária - LC-000.076-1993; Questões Sociais; Relação Anual de Informações Sociais – RAIS - D-076.900-1975; Relevante Valor Social ou Moral; Restrições da propriedade por interesse social; Seguridade social; Serviço de Assistência Social; Sistema Financeiro da Habitação de Interesse Social - Correção Monetária nos Contratos Imobiliários de Interesse Social - Sistema Financeiro para Aquisição da Casa Própria - Banco Nacional da Habitação (BNH) - Sociedades de Crédito Imobiliário - Letras Imobiliárias - Serviço Federal de Habitação e Urbanismo - L-004.380-1964; Teoria Geral dos Contratos; Transferências do Domínio Útil de Terrenos de Marinha, Destinados à Construção de Conjuntos Habitacionais de Interesse Social - Laudêmio - Isenção - DL-001.850-1981; Utilidade Pública


Colônia de Pescadores - Art. 8º, parágrafo único, CF

obs.dji: Associação Profissional; Colônia; Direitos Sociais; Pesca; Pescadores; Pescadores Profissionais - Pesca Comercial - PEP - Proteção e estímulos à pesca - DL-000.221-1967


Creches - Jardins de Infância

- assistência gratuita aos filhos e dependentes: Art. 7º, XXV, CF

obs.dji: Assistência Gratuita; Auxílio-Creche - Salário-de-Contribuição - Súmula nº 310 - STJ; Berçário; Criança; Direitos Sociais; Escola; Escolas Maternais; Jardins de Infância; Pré-Escolas


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