- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Hidráulico - Energia Hidráulica - Energia Hidráulica e seu Aproveitamento - Regulamentação da Indústria Hidro-Elétrica - Forças Hidráulicas - Código de Águas - D-024.643-1934


Constitucional

- potenciais; bens da União: Art. 20, VIII, CF

- propriedade: Art. 176 e §§ 1º a 4º, CF


Disposições Transitórias - CF

- empresas brasileiras; autorizações: Art. 44, § 3º, ADCT - CF

- empresas brasileiras titulares de autorização de aproveitamento dos potenciais; dispensa do cumprimento dos requisitas previstos no Art. 176, §§ 1º e 2º: Art. 44, §§ 1º e 2º, ADCT - CF

- empresas brasileiras titulares de autorização de aproveitamento dos potenciais; prazo para cumprimento dos requisitas previstos no Art. 176Art. 44, ADCT - CF


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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