- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Entidades Educacionais - Estabelecimento de Ensino

- recursos públicos: Art. 61, ADCT - CF

obs.dji: Colégio; Educação; Educação, Cultura e Desporto; Ensino; Entes de Cooperação; Entidade (s); Entidade Filantrópica; Escola; Escolas Maternais; Estabelecimento de Ensino; Fundações Educacionais; Medidas Sócio-Educativas; Medidas Sócio-Educativas - Competência - Prática de Ato Infracional - Súmula nº 108 - STJ; Plano nacional de educação; Prescrição Penal - Medidas Sócio-Educativas - Súmula nº 338 - STJ; Rendimentos de Aluguéis - Imunidade do IPTU - Condição - Propriedade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais e Instituições de Educação e de Assistência Social - Súmula nº 724 - STF; Serviço nacional de aprendizagem rural - SENAR


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