- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Ex-Combatente

- aposentadoria: Art. 53, V, ADCT - CF

- assistência médica, hospitalar e educacional: Art. 53, IV, ADCT - CF

- casa prdpria: Art. 53, VI, ADCT - CF

- pensão à viúva ou companheira ou dependente em caso de morte: Art. 53, III, ADCT - CF

- pensão especial: Art. 53, II, ADCT - CF

- pensão especial; substitui qualquer outra concedida: Art. 53, parágrafo único, ADCT - CF

- Segunda Guerra Mundial; direitos: Art. 53, ADCT - CF

- serviço público; estabilidade: Art. 53, I, ADCT - CF

obs.dji: Amparo - Ex-Combatente - Teatro de Operações Bélicas da Itália - Súmula nº 104 - TFR; Aposentadoria - Ex-Combatentes - Cálculo dos Proventos - Súmula nº 84 - TFR; Combate; Forças Armadas; Guerra; Guerra Externa; Segunda Guerra Mundial


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