- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Fernando de Noronha

- território federal; extinção: Art. 15, ADCT - CF

obs.dji: Acre; Amapá; Amazônia legal; Brasil; Brasília; Estados; Organização político-administrativa; Roraima; Territórios; Tocantins; Zona franca de Manaus


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