- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Fundações Educacionais

- recursos púbicos: Art. 61, ADCT - CF

obs.dji: Educação; Ensino; Entidades Educacionais; Escola; Fundação Pública; Fundações; Imunidade Fiscal


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