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Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - LC-000.111-2001

- composição: Art. 80, ADCT - CF

- disposições gerais: Art. 81, ADCT - CF

- instituição do: Art. 79, ADCT - CF

- produtos supérrfluos; definição; lei federal: Art. 83, ADCT - CF

- sociedade civil; participação: Art. 82, ADCT - CF

obs.dji: Combate; Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - LC-000.111-2001; Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - EC-000.031-2000; Fundos; Fundos Especiais; Pobreza; Prazo de Vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - Prorrogação por Tempo Indeterminado - EC-000.067-2010; Projetos de Enfrentamento da Pobreza - Benefícios, Serviços, Programas e Projetos de Assistência Social - Organização da Assistência Social - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - L-008.742-1993


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