- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Garimpeiro - Atividade Garimpeira - Garimpagem - Garimpo - Regime de Permissão de Lavra Garimpeira - L-007.805-1989 - D-098.812-1990 - Regulamento - Garimpagem, Faiscação e Cata - CM - Código de Mineração - DL-000.227-1967


Constitucional

- organização: Art. 174, § 3º, CF

- áreas e condições; competência para estabelecimentos: Art. 21, XXV, CF


Trabalhista

- aposentadoria: Art. 201, § 7º, II, CF


Jurisprudência Relacionada:

- Contrato de Exploração de Jazida ou Pedreira - Sujeição à Norma - Súmula nº 446 - STF


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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