- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Governador (es) - Vice-governador

Do lat. gubernatore.

Adj. 1. Que governa; S. m. 2. Aquele que governa; 3. Aquele que governa um estado, uma região administrativa.


Constitucional

- eleição: Art. 28, §§ 1º e 2º, CF e Art. 32, § 2º, CF

- inelegibilidade: Art. 14, § 6º, CF

-perda de mandato: Art. 28, § 1º, CF

- quem pode eleger-se: Art. 14, § 3º, VI, b, CF

- reeleição: Art. 14, § 5º, CF


Disposições Transitórias - CF

- mandatos: Art. 4º, § 3º, ADCT - CF


Processo Penal

- inquirição em local, dia e hora ajustados com o juiz: Art. 221, CPP

- julgamento; competência originária: Art. 87, CPP

- prisão especial: Art. 295, II, CPP


Jurisprudência Relacionada:

- Tribunal de Contas Estadual - Composição - Escolha e Indicação - Súmula nº 653 - STF


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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