- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Irredutibilidade de Salário - Art. 7º, VI, CF - Redução Geral de Salários

(jurisprudência)

- Constituição Estadual - Estabelecimento - Irredutibilidade dos Vencimentos do Ministério Público - Súmula nº 321 - STF

- Reclassificação ou Descaracterização da Insalubridade - Direito Adquirido - Princípio da Irredutibilidade Salarial - Enunciado nº 248 - TST

- Servidores Públicos - Irredutibilidade de Vencimentos - Prerrogativa dos Membros do Poder Judiciário e Equiparados - Súmula nº 27 - STF

obs.dji: Compensação de Salários; Desconto nos Salários; Diária (s); Equiparação Salarial; Irredutibilidade; Piso Nacional de Salários; Reajustamento Salarial; Redução; Redução de Salários; Retenção de Salários; Salário (s); Salário de Contribuição; Salario-Educação; Salário-Família; Salário-Hora; Salário "In Natura"; Salário Mínimo; Salário Mínimo Profissional; Salário-Produção; Salário Utilidade; Salário Variável


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