- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Juízes Federais - Juízes Federais - Justiça Federal de Primeira Instância - L-005.010-1966 - Organização


Constitucional

- competência para processar e julgar: Art. 109 e §§ 1º a 4º, CF

- na composição dos Tribunais Regionais Federais: Art. 107, II, CF

- processo e julgamento dos: Art. 108, I, "a", CF


Disposições Transitórias - CF

- promoção por antiguidade: Art. 28, parágrafo único, ADCT - CF

- titularidade de varas na Seção Judiciária para a qual tenham tido nomeados ou designados: Art. 28, ADCT - CF


Jurisprudência Relacionada:

- Ação do Segurado Contra a Instituição Previdenciária - Competência Jurisdicional - Processo e Julgamento - Súmula nº 689 - STF

- Arquivamento do Inquérito Policial - Ação Penal Reiniciada - Novas Provas - Admissibilidade - Súmula nº 524 - STF

- Competência - Carta Precatória Expedida por Juiz Federal em Matéria Trabalhista - Súmula nº 89 - TFR

- Competência - Conflitos de Competência entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal da Mesma Seção Judiciária - Súmula nº 428 - STJ

- Competência - Conflitos entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal - Súmula nº 348 - STJ

- Competência - Contrabando ou Descaminho - Processo e Julgamento - Prevenção - Súmula nº 151 - STJ

- Competência - Homologação - Opção de Servidor da União, Autarquias e Empresas Públicas Federais - FGTS - Súmula nº 17 - TFR

- Competência - Processo e Julgamento - Mandado de Segurança Contra Ato do Presidente do BNH - Súmula nº 183 - TFR

- Competência - Processo e Julgamento - Tráfico Internacional de Entorpecentes - Súmula nº 54 - TFR

- Conflito de Competência - Juiz Estadual - Juiz Federal - Jurisdição Federal - Súmula nº 3 - STJ

- Excluído do Feito o Ente Federal - Conflito de Competência - Súmula nº 224 - STJ

- Intervenção Processual da União - Deslocamento do Juízo Cível Comum para o Fazendário - Súmula nº 250 - STF

- Processo e Julgamento - Habeas Corpus - Secretário-Geral do Ministério da Justiça - Competência Delegada pelo Ministro de Estado - Prisão Administrativa - Súmula nº 95 - TFR

- Processo e Julgamento - Reclamações Trabalhistas - Foro Noutra Unidade da Federação - Súmula nº 18 - TFR


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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