- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Lei Agrícola

- disposições gerais: Art. 50, ADCT - CF

obs.dji: Agricultura; Agropecuária; Agrotóxicos; Lei; Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária; Restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas - L-009.294-1996 - D-002.018-1996 - Regulamento; Safras


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