- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Livre Iniciativa - Art. 1º, IV, CF

- livre exercício de qualquer atividade econômica: Art. 170, parágrafo único, CF

obs.dji: Crimes contra o livre exercício dos Poderes Constitucionais - Responsabilidade do Presidente da República - Presidente da República e Ministros de Estado - Crimes de Responsabilidade - L-001.079-1950; Escola da Livre Investigação Científica Iniciativa; Iniciativa da Parte; Iniciativa Popular; Liberdade; Livre (s); Livre Apreciação da Prova; Livre Negociação; Princípio da Livre Concorrência - Lei Municipal - Impedimento de Instalação de Estabelecimentos Comerciais do Mesmo Ramo - Súmula nº 646 - STF; Princípios Gerais da Atividade Econômica; Sistema da Livre Convicção


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