- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Direito Marítimo - Marítimo (a) (s) - Comércio Marítimo (Índice suplementar - Use o procurador)


Constitucional

- competência para legislar sobre: Art. 22, I, CF


Trabalhista

- férias; anotação: Art. 151, CLT


Jurisprudência Relacionada:

- Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - Benefícios Fiscais - Súmula nº 100 - STJ

- Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - Comércio Exterior - Remessa de Mercadoria Nacional para a Zona Franca de Manaus - Súmula nº 211 - TFR

- Adicional ao Frete para a Renovação Marinha Mercante - Importação Sob Regime Aduaneiro de "draw back" - Súmula nº 27 - TFR

- Agente Marítimo - Exercício Exclusivo das Atribuições Próprias - Responsável Tributário - Transportador - Imposto de Importação de Veículos - Serviço Aduaneiro - Súmula nº 192 - TFR

- Constitucionalidade - Salário Profissional para Trabalhadores de Transportes Marítimos, Fluviais e Lacustres - Súmula nº 531 - STF

- Indenização - Falta de Mercadoria Transportada Via Marítima - Súmula nº 109 - STJ

- Majoração da Alíquota do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - Princípio da Anterioridade - Súmula nº 193 - TFR

- Prescrição - Ação do Segurador Sub-rogado - Indenização por Extravio ou Perda de Carga Transportada por Navio - Súmula nº 151 - STF


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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