- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Ministro (s) - Ministro da Justiça - Ministros de Estado


Constitucional

- convocação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal: Art. 50 e §§ 1º e 2º, CF


Disposições Transitórias - CF

- Superior Tribunal de Justiça; aposentados do Tribunal Federal de Recursos: Art. 27, § 4º, ADCT - CF

- Superior Tribunal de Justiça; aproveitamento; Tribunal Federal de Recursos: Art. 27, § 2º, I, ADCT - CF

- Superior Tribunal de Justiça; classe: Art. 27, § 3º, ADCT - CF

- Superior Tribunal de Justiça; indicação em lista tríplice: Art. 27, § 5º, ADCT - CF

- Superior Tribunal de Justiça; nomeação: Art. 27, § 2º, II, ADCT - CF


Processo Penal

- da Justiça; citações feitas em legações estrangeiras; serão deprecadas por seu intermédio: Art. 368, CPP

- da Justiça; providências para obtenção de elementos que habilitem o Procurador-Geral da República a requerer a homologação de sentença penal estrangeira: Art. 789, CPP

- da Justiça; requisição da promoção de ação penal pública: Art. 24, CPP

- de confissão religiosa; poderão requerer dispensa do serviço do júri: Art. 436, Parágrafo único, XI,  a, CPP

- de confissão religiosa; recolhimento a quartel ou prisão especial, antes de condenação definitiva: Art. 295, VIII, CPP

- de Estado; competência paa processo e julamento; ressalva: Art. 86, II, CPP

- de Estado; isenção do serviço do júri: Art. 436, Parágrafo único, I, CPP

- de Estado; prerrogativas constitucionais nos crimes conexos com os do Presidente da República; ressalva quanto ao Código de Processo Penal: Art. 1º, II, CPP

- de Estado; recolhimento a quartéis ou prisão especial, antes de condenação definitiva: Art. 295, I, CPP

- do Supremo Tribunal Federal; crimes comuns; competência para processo e julgamento: Art. 86, I, CPP

- do Supremo Tribunal Federal; crimes de responsabilidade; inaplicabilidade do Código de Processo Penal: Art. 1º, II, in fine, CPP

- do Supremo Tribunal Federal; suspeição; como deverá agir: Art. 103, CPP

- do Supremo Tribunal Militar; inquirição em local, dia e hora previamente ajustados: Art. 221, CPP

- do Tribunal de Contas; inquirição em local, dia e hora previamente ajustados: Art. 221, CPP

- do Tribunal de Contas; recolhimento a quartéis ou prisão especial antes de condenação definitiva: Art. 295, IX, CPP


Jurisprudência Relacionada:

- Competência - Especificação das Atividades Insalubres - Súmula nº 194 - STF

- Intimação ou Notificação Trabalhista - Prazo - Contagem - Enunciado nº 262 - TST

- Julgamento de Questão Constitucional Vinculada à Decisão do Tribunal Superior Eleitoral - Ministros do Supremo Tribunal Federal - Impedimento - Súmula nº 72 - STF

- Revogação - Exigência de Homologação - Ministro da Fazenda - Resoluções do Conselho de Política Aduaneira - Súmula nº 559 - STF


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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