- Índice Fundamental do Direito


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Operações de Crédito

Constitucional Disposições transitórias - CF

- competência para administração e fiscalização: Art. 21, VIII, CF

- controle: Art. 74, III, CF

- disposição pelo Senado Federal: Art. 52, VII, CF

- adaptação; prazo: Art. 37, ADCT - CF

obs.dji: Abalo de Crédito; Abertura de crédito; Administração Orçamentária; Anotação Irregular em Cadastro de Proteção ao Crédito - Cabimento - Indenização por Dano Moral - Súmula nº 385 - STJ; Caixa Econômica Federal; Cartão de Crédito; Cartão de Crédito - Encargos Relativos ao Financiamento - ICMS - Súmula nº 237 - STJ; Cartas de Crédito; Cédula de crédito à exportação; Cédula de crédito industrial; Cédula de crédito rural; Cessão de crédito; Constitucionalidade - Incidência do Imposto nas Operações de Crédito, Câmbio e Seguros - Saques - Caderneta de Poupança - Súmula nº 664 - STF; Contrato de abertura de crédito; Controvérsia Sobre Incidência de Correção Monetária em Operações de Crédito Rural - Natureza - Cabimento de Recurso Extraordinário - Súmula nº 638 - STF; Crédito; Crédito tributário; Créditos mercantis; Créditos privilegiados; Declaração de crédito; Essencialidade da Base de Cálculo na Regra-Matriz de Incidência Tributária; Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários; Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito - Dívida e Endividamento - Lei de Responsabilidade Fiscal - Normas de Finanças Públicas Voltadas para a Responsabilidade na Gestão Fiscal - LC-000.101-2000; Nota de crédito à exportação; Nota de crédito industrial; Nota de crédito rural; Operação (ões); Operações Bancárias; Operações de Crediários - Emissão de Vales ou Certificados - Juros, Selos e Outras Despesas - Inclusão no Custo da Mercadoria - Cálculo do Imposto de Vendas e Consignações - Súmula nº 533 - STF; Operações de Crédito - Dívida e Endividamento - Lei de Responsabilidade Fiscal - Normas de Finanças Públicas Voltadas para a Responsabilidade na Gestão Fiscal - LC-000.101-2000; Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária - Operações de Crédito - Dívida e Endividamento - Lei de Responsabilidade Fiscal - Normas de Finanças Públicas Voltadas para a Responsabilidade na Gestão Fiscal - LC-000.101-2000; Operações Externas; Operações Financeiras; Penhora de créditos e outros direitos patrimoniais; Título de crédito; Vendas a crédito com reserva de domínio; Verificação e classificação dos créditos (falência)


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